Apesar de o ritmo dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado ainda estar devagar neste início de atividades do Legislativo, com promessa de só deslanchar depois do Carnaval, parlamentares de oposição atuam nos bastidores para tentar criar diversas comissões parlamentares de inquérito a partir do mês de março. As CPIs que estão sendo articuladas pela oposição têm o potencial de criar embaraços para o governo Lula neste 2025 que antecede o ano eleitoral.
Leiatambém
Na Câmara, deputados do PL tentam reunir as 171 assinaturas necessárias para a criação da uma CPI com o objetivo de apurar uma suposta interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USaid) nas eleições brasileiras de 2022. A iniciativa é dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).
O requerimento para a abertura da comissão de inquérito fala em apurar a suposta interferência da USaid em processos eleitorais através de estratégias que envolveriam “censura, regulação das redes sociais e promoção de debates políticos direcionados e atuação na construção de narrativas midiáticas que favorecem agendas políticas específicas, não necessariamente alinhadas aos interesses do povo brasileiro”.
A iniciativa dos parlamentares de oposição foi tomada após uma entrevista concedida por Mike Benz, ex-chefe do setor de informática do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o primeiro governo Trump, que disse que se a agência não existisse, “Bolsonaro ainda seria presidente do Brasil”. A USaid faz parte da estrutura burocrática do Departamento de Estado do governo americano, e na semana passada, o presidente Donald Trump paralisou as atividades do órgão e determinou a suspensão dos pagamentos feitos pela agência pelo período de 90 dias.
“Estamos coletando assinaturas com o deputado Gustavo Gayer para esta importante CPI que pode expor ainda mais o esquema de censura e violações de liberdades durante e após a eleição de 2022”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.
Os deputados de oposição afirmam que o Congresso precisa investigar o financiamento estrangeiro a instituições brasileiras que teriam recebido dinheiro da Usaid a partir de 2018 para “minar o governo Bolsonaro”. Os deputados de oposição dizem que esse financiamento seria direcionado à criação de “leis de censura” e perseguição a influenciadores e parlamentares de direita.
Outra CPI que está novamente no alvo da oposição já conseguiu adquirir as 171 assinaturas necessárias para sua instalação, mas está há meses aguardando uma decisão do presidente da Câmara. Trata-se da CPI do Abuso de Autoridade, que teve o pedido protocolado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), um dos principais nomes da oposição na Câmara.
A CPI tem como foco investigar supostas acusações de abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Van Hattem afirma que tem sido comum nos últimos anos decisões de ministros do TSE e do STF que, segundo ele, extrapolam suas competências e interferem em prerrogativas do Legislativo e do Executivo. “Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.
Desde novembro de 2023 esta CPI aguarda decisão do presidente da Câmara para sua instalação. Uma comissão parlamentar de inquérito só pode ser instalada após a conferência das assinaturas e a leitura pela Presidência em Plenário.
Após essa iniciativa que é de decisão exclusiva do presidente, é então aberto prazo para que os líderes partidários indiquem os membros que vão compor o colegiado. Depois da indicação dos membros, o presidente da Câmara marca uma data para a instalação da CPI e eleição do presidente e do vice.
Os deputados de oposição vinham tentando reunir assinaturas para uma outra CPI, mas que acabou perdendo força nesta semana. Por iniciativa do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a oposição tinha a intenção de tentar criar a CPI do Pé-de-Meia, para investigar as irregularidades no financiamento do programa que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a bloquear R$ 6 bilhões destinados a atender estudantes da rede pública de ensino e famílias inscritas no CadÚnico.
A ideia da CPI pode ser adiada pela oposição, por conta da decisão tomada na última quarta-feira (12) pelo TCU, de derrubar a decisão liminar que bloqueou o orçamento do programa. Por unanimidade, os ministros do Tribunal entenderam que, apesar da falta de previsão orçamentária, o programa, uma das principais bandeiras deste terceiro mandato do presidente Lula (PT), é importante para estudantes brasileiros.
O TCU ainda atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo elabore em 120 dias e encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei visando à abertura de crédito suplementar para garantir os recursos ao programa. Os ministros exigem que esse novo expediente legal respeite o que impõe o projeto de lei orçamentária em relação ao financiamento do programa Pé-de-Meia.
Além de vir tentando coletar assinaturas para uma CPI sobre o programa, a oposição também apresentou um requerimento de impeachment do presidente Lula por conta das irregularidades no Pé-de-Meia. Para os deputados oposicionistas, o governo Lula cometeu uma “pedalada fiscal” parecida com a que levou a então presidente Dilma a sofrer o impeachment.
No Senado, dois requerimentos para criação de CPIs já conseguiram reunir mais do que as 27 assinaturas necessárias, e aguardam decisão do presidente Davi Alcolumbre (União-AP) para sua instalação. A primeira delas, a CPI dos Correios, é a que causa maior preocupação entre as lideranças do governo.
O pedido para criação da CPI dos Correios foi feito pelo senador Marcio Bittar (União-AC) e conseguiu o apoio de 28 senadores, entre eles do PL, PP e Republicanos. A intenção do senador é a de investigar os prejuízos e a má gestão na estatal durante o governo Lula.
Os Correios, sob o comando do advogado Fabiano Silva dos Santos, tiveram uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em déficit, que levou a direção da empresa a anunciar o fechamento de agências, decisão criticada por associações de funcionários da estatal.
No requerimento de criação da CPI, o senador Márcio Bittar cita quatro pontos principais para sofrerem investigação dos membros da CPI: Irregularidades na gestão financeira e administrativa; problemas operacionais que impactam a qualidade e o custo dos serviços prestados; interferências políticas; problemas de gestão no fundo previdenciário.
Os senadores também já conseguiram as assinaturas necessárias para instalar neste ano a CPI do Crime Organizado, que vai investigar o funcionamento e o investimento de organizações criminosas. Segundo o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoia a iniciativa.
O objetivo da CPI, segundo Vieira, é apurar o aumento da influência do crime organizado e seus efeitos na segurança pública e na economia do país. A comissão também deverá investigar o financiamento das organizações criminosas e propor medidas para aprimorar o combate a essas ilegalidades.
“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir”, declarou o senador, que chama a atenção para os elevados índices de homicídios do país e o crescente domínio territorial do crime organizado sobre comunidades.
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