Informações obtidas pelas comissões da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais vão levar o governo federal e a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a reabrirem a investigação sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, construtor de Brasília.
A comissão se reúne nesta sexta-feira, no Recife, e a expectativa é de que determine oficialmente a reabertura das apurações. Juscelino morreu em um acidente de carro na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro, em agosto de 1976.
Leiatambém
Diligências realizadas durante o regime militar concluíram que a morte foi uma fatalidade, mesma avaliação feita pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, e pela comissão externa da Câmara dos Deputados, convocada em 2001 pelo então deputado Paulo Octávio, casado com a neta de JK Ana Cristina Kubitschek. Porém, novas informações indicam que pode ter ocorrido sabotagem mecânica, intoxicação do motorista do veículo em que estava o ex-presidente ou até mesmo um tiro disparado contra o condutor.
O Opala era dirigido por Geraldo Ribeiro. Em 1996, o perito Alberto Carlos de Minas exumou o corpo do motorista e disse ter encontrado uma perfuração no crânio compatível com fratura causada por disparo de arma de fogo. A versão oficial durante o regime militar era de que o veículo bateu em uma carreta após ter sido atingido por um ônibus da Viação Cometa.
Porém, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), em 2013, Josias Oliveira, que dirigia o coletivo, afirmou ter recebido uma proposta de propina para assumir a culpa pelo acidente. O órgão concluiu que não houve colisão com o ônibus, mas afirmou que não era possível afirmar ou negar ter se tratado de um atentado. A avaliação é de que a destruição do Opala no pátio da delegacia dificultou uma análise mais aprofundada.
A nova investigação da comissão deve avaliar elementos históricos e pode coletar novos depoimentos de testemunhas e envolvidos no caso, inclusive investigadores. Documentos divulgados pelo jornalista Jack Anderson, no The Washington Post, afirma que JK seria um potencial alvo da Operação Condor — plano coordenado entre ditaduras sul-americanas para eliminar opositores políticos. O nome do ex-presidente aparece na mesma folha do diplomata chileno Orlando Letelier, assassinado em um atentado em Washington em setembro de 1976, um mês após a morte do líder político brasileiro. A CIA assumiu participação na morte de Letelier.
Perseguição
A advogada e pesquisadora Lea Vidigal Medeiros — uma das autoras do livro O assassinato de JK pela ditadura: documentos oficiais — afirma que era de interesse dos militares que comandavam o regime instaurado em 1964 que o ex-presidente fosse morto.
Lea Medeiros destaca que, em 1976, JK participava de planos para a abertura democrática, o que incomodava os oficiais da ditadura. “Ele foi cassado, perseguido, vítima de tentativas de assassinato. Juscelino saiu de São Paulo para o Rio em um momento em que ele estava agindo politicamente pela abertura democrática”, diz. “Está também documentado que havia planos para assassinar Juscelino e havia uma preocupação da Operação Condor para eliminar oponentes. Isso tudo está no relatório.”
A pesquisadora ressalta que o Opala onde estava JK sofreu alterações na delegacia que prejudicaram as investigações sobre as circunstâncias da morte. Mas, conforme explica, uma perícia no automóvel mostrou evidências de que não se tratou de um acidente.
“O carro foi de encontro a uma carreta de maneira programada. O perito afirma que não tem como isso ter sido um acidente. Demoliu completamente a perícia feita pelo Instituto Carlos Éboli, que era o instituto da ditadura. As evidências também mostram que a perícia da ditadura foi alterada e ocultada. Dentro do pátio da polícia, eles quebraram uma lanterna do carro e depois usaram essa lanterna como causa do acidente”, conta.
Rubens Paiva
Neste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a certidão de óbito dos desaparecidos no regime militar seja alterada para constar como morte violenta causada pelo Estado. Lea enfatiza que o mesmo deve ser feito com a certidão de JK, em razão de uma reparação histórica.
Ela argumenta que, nesses casos, o ônus da prova se inverte, e o Estado deve comprovar que não foi o autor da morte, já que a vítima não está mais viva para se defender.
“A vítima nunca vai conseguir provar que foi assassinada. E é o Estado que tem que provar que não cometeu esse assassinato. Tem de ser alterada a causa da morte. É exatamente o mesmo caso do Rubens Paiva. A pessoa desapareceu, ela foi perseguida, torturada e desapareceu. Não tem como provar que eles mataram”, destaca. “É claro que, no caso do Rubens Paiva, tem elementos, como relatos de testemunhas. Mas o Estado tem de provar que não matou. Em relação a Rubens Paiva, inverteu-se o ônus da prova e se alterou a certidão de óbito. No caso de JK, é no mesmo sentido. Agora, a Comissão de Mortos e Desaparecidos tem essa oportunidade, neste momento, de fazer uma reparação histórica.”
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