Autor do polêmico projeto chamado “Lei Anti-Oruam”, para impedir que artistas que façam apologia ao consumo de drogas e ao crime organizado sejam contratados em eventos financiados com dinheiro público, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) revelou qual o seu objetivo principal até as eleições de 2026: se candidatar a presidente da República, de preferência pelo partido Missão, idealizado pelos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e que tanta viabilizar sua criação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista nesta quarta-feira (12) ao site Metrópoles, Kataguiri disse que a intenção do novo partido, quando estiver oficialmente criado, é a de realizar prévias para escolher o candidato a presidente, como acontece na política norte-americana. E o deputado já adiantou que pretende apresentar seu nome nessas futuras prévias do Missão.
“A nossa ideia no Missão é ter prévias, e eu disputaria sim as prévias dentro do partido para poder ser candidato à presidência da República”, disse o parlamentar na entrevista.
O projeto presidencial do deputado Kim Kataguiri, entretanto, esbarra em alguns impedimentos que teriam que ser superados até o mês de março do ano que vem. O primeiro deles, a idade. De acordo com a Constituição, a idade mínima para um candidato concorrer à Presidência da República é de 35 anos, e Kataguiri tem apenas 29.
Pela data de nascimento do deputado paulista, 28/01/1996, ele só poderia concorrer ao cargo de presidente nas eleições de 2034, já que em 2030 ele ainda estaria com 34 anos e também não teria ainda a idade mínima exigida para ocupar a Presidência da República.
Kim Kataguiri e outros nomes que já foram defendidos para se lançarem candidatos a presidente, como o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), de 28 anos, podem ter suas pretensões atendidas caso seja aprovado no Congresso uma proposta de emenda à Constituição que reduz a idade mínima para candidaturas. O projeto, idealizado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), aliado de Nikolas, busca reduzir de 35 para 30 anos a idade mínima no caso dos candidatos a presidente da República e senador.
Já para as candidaturas aos governos estaduais, a proposta de Biondini é a de reduzir essa idade mínima de 30 para 28 anos. Em relação a mandatos de deputados federais e prefeitos, a idade mínima cairia de 21 para 20 anos, segundo a ideia original.
Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Eros Biondini disse que a sua proposta tem recebido acolhida de diversos partidos. O deputado mineiro disse já ter alcançado 110 assinaturas no requerimento da PEC, e acredita que logo conseguirá o mínimo de 171 apoios para protocolar a proposta, que somente então começará a tramitar.
“Essa proposta não atende apenas ao Nikolas. Vários nomes de lideranças jovens poderiam concorrer a presidente ou ao Senado, como o Kim Kataguiri, o João Campos, prefeito de Recife. Eu tenho recebido muitos elogios sobre a proposta de pessoas de vários partidos porque ela abre a chance de promover uma renovação maior na política”, afirmou o deputado Biondini ao BN.
O segundo obstáculo para a candidatura de Kataguiri a presidente é a criação do partido pelo qual ele quer se lançar candidato. O Missão, que tem sede em São Paulo e é presidido por Renan Ferreira dos Santos, dirigente do MBL, já conseguiu certificar 307 mil assinaturas juntos aos cartórios eleitorais, o que representa 56% do total exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (547 mil).
Os dirigentes do Missão alegam já ter conseguido mais de 800 mil assinaturas, muito acima do necessário, e dizem acreditar que em mais alguns meses o mínimo das fichas de futuros filiados estará certificado na Justiça Eleitoral. Renan Santos diz que a ideia é que o novo partido seja criado e comece a atuar ainda em 2025, para já participar, no ano que vem, das eleições para o Congresso, governos estaduais e Presidência.
Enquanto aguarda a criação do partido e a conquista de assinaturas para que a PEC da redução da idade mínima possa iniciar sua tramitação, o deputado Kim Kataguiri busca apoios para avançar com a sua proposta da “Lei Anti-Oruam”. O projeto foi protocolado na semana passada, após receber o apoio de 46 deputados, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O texto, agora, aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para começar a tramitar em comissões da Casa.
O projeto de Kataguiri altera a Lei de Licitações para incluir trecho que torna proibida a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo. Em caso de descumprimento, o projeto estabelece multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A iniciativa do deputado faz referência ao rapper Oruam, do Rio de Janeiro. O músico é filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho e que está preso desde 1996, para cumprir condenação de 44 anos por tráfico de drogas e participação em homicídios. Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, tem 23 anos e em 2022, chamou atenção ao se apresentar no festival Lollapalooza vestindo uma camiseta com a foto do pai e a palavra “liberdade”.
Questionado pelo BN se o projeto também abordaria outros ilícitos em músicas não apenas do cantor Oruam, mas também de outros funkeiros, como, por exemplo, a apologia à sexualização infantil, o deputado Kataguiri disse que não irá misturar os temas em sua proposição.
“Se formos abordar todos os aspectos em um mesmo projeto, é o primeiro passo para que ele acabe não sendo votado. Eu reconheço que o funk também promove uma excessiva sexualização, principalmente entre crianças e adolescentes, mas vamos nos concentrar na questão do incentivo ou apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas”, disse Kataguiri ao BN.
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