Ferramenta Contrata+Brasil é gratuita; pequenos empreendedores podem ser contratados por prefeituras e órgãos de todo Brasil
O governo federal lançou nesta 3ª feira (11.fev.2025) a plataforma Contrata+Brasil, que conecta MEIs (microempreendedores individuais) a compradores públicos (prefeituras e todos seus órgãos). A ferramenta é gratuita.
A 1ª fase da plataforma é só para MEIs, que poderão se cadastrar para realizar pequenos reparos. A 2ª começará a ser estudada na próxima semana e o governo espera lançá-la até julho. Será voltada para gêneros alimentícios, com ênfase na agricultura familiar. Uma 3ª fase, ainda sem data para começar a ser elaborada, expandirá a plataforma para bens e serviços comuns e para todo tipo de empresa.
De acordo com o governo, a 1ª fase cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para os MEIs de todo o país.
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O secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Francisco Tadeu de Alencar, disse que a plataforma visa a “facilitar o acesso dos MEIs ao mercado de compras e serviços públicos”.
Segundo ele, a plataforma ativa a economia local, simplifica a burocracia de um processo de compra pública e fortalece os pequenos negócios.
Como funciona a plataforma:
- órgão público alimenta a plataforma com suas demandas;
- MEIs se cadastram para prestar serviços;
- quando o governo precisa de um serviço, como, por exemplo, de encanamento, os MEIs que se cadastraram para esta área recebem um WhatsApp;
- MEIs dão seus orçamentos;
- plataforma indica ao governo quais foram os orçamentos dos MEIs;
- governo escolhe o MEI que preferir.
O secretário de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, disse que o governo não escolhe um MEI só pelo menor preço. “Às vezes vai precisar de algo rápido. É de acordo com a necessidade também”. Declarou, porém, que ao escolher um determinado MEI para prestar o serviço, o órgão público precisa justificar na plataforma o motivo da escolha.
Roberto Pojo disse que o órgão público não é obrigado a contratar por meio da plataforma, “mas nada impede que no futuro isso passe a ser obrigatório”.
Segundo Pojo, as informações sobre todos os processos da contratação pública de um MEI ficam disponíveis para qualquer cidadão poder consultar, inclusive fotos de antes do reparo e depois. O secretário disse que a única parte fechada é quando os MEIs fazem seus orçamentos, ou seja, um não vê o orçamento do outro.
Pojo declarou também que um MEI só pode realizar trabalhos no seu próprio município, pelo menos nesta 1ª fase da plataforma.
Para que um MEI possa se cadastrar na plataforma ele não pode estar inadimplente com a contribuição mensal do Microempreendedor Individual, que atualmente é de R$ 75,90.
Caso o serviço prestado não tenha ficado a contento do órgão público, o governo pode pedir que o MEI refaça ou pode não pagar. A procuradora geral da União Clarice Costa Calixto afirmou que o Sebrae estará à disposição para qualificar os MEIs que estiverem mal avaliados na plataforma.
Plataforma Conecta+Brasil no gov.br
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