Apresentador critica vídeo no qual ex-presidente diz ser a favor de derrubar a Leia da Ficha Limpa
O apresentador Danilo Gentili criticou na 6ª feira (7.fev.2025) o vídeo de Jair Bolsonaro (PL) no qual o ex-presidente afirma ser a favor de derrubar a Lei da Ficha Limpa. Na gravação compartilhada nas redes sociais, o antigo chefe do Executivo afirmou que a legislação anti-corrupção serve “para que se persiga políticos de direita”.
Leiatambém
Em seu perfil no X, Gentili xingou Bolsonaro e disse que ele “abraça ministro” para livrar o “filho rachador da cadeia”.
A crítica faz referência ao encontro de Bolsonaro com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli em 2020. O magistrado arquivou as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), suspeito de participar de um esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
ENTENDA
Os deputados federais Bibo Nunes (PL-RS) e Hélio Lopes (PL-RJ) apresentaram 2 projetos de lei complementares para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se passarem, poderiam beneficiar o ex-presidente, que está inelegível até 2030.
O 1º projeto busca mudar o tempo da inelegibilidade de 8 para 2 anos (íntegra – PDF – 194kB). O 2º estabelece que a inelegibilidade só ocorra em caso de condenação penal na última instância ou por órgão colegiado (íntegra – PDF – 125 kB).
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, alterando dispositivos da Lei de Inelegibilidades, de 1990. O texto endureceu os parâmetros que tornam pessoas inaptas a concorrer e a ocupar cargos públicos.
O texto em vigor prevê que condenados por determinados crimes, seja em decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) ou por órgão colegiado, não possam concorrer.
Também não podem concorrer aqueles que perderam os direitos políticos por decisão final da Justiça ou de um grupo de juízes (órgão colegiado) em casos de improbidade administrativa cometida de forma intencional (quando há intenção de cometer a irregularidade).
Bolsonaro se tornou inelegível em 2023 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a decisão, o ex-presidente deverá ficar fora das urnas até 2030.
Apesar de estar proibido de concorrer, o ex-presidente continua colocando-se como candidato à Presidência em 2026. Aliados de Bolsonaro têm buscado meios jurídicos para reverter sua inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa nasceu como uma iniciativa popular que angariou cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O projeto foi coordenado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), uma organização sem fins lucrativos composta por 70 entidades nacionais.
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