Apenas seis dias depois de prometer defender a democracia, e repetir as palavras de Ulysses Guimarães sobre o ódio à ditadura, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo em direção à anistia aos golpistas que atacaram a República em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista a uma rádio da Paraíba, Motta disse que não houve tentativa de golpe naquele dia e que os bolsonaristas que destruíram as sedes dos Três Poderes eram apenas vândalos.
Ele defendeu, ainda, penas mais brandas para aqueles que contribuíram em menor grau para a destruição do patrimônio público, deixando livre o caminho para discutir, em breve, um projeto de anistia aos criminosos, como quer o grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições inimaginável. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem de ter um líder, tem de ter uma pessoa estimulando, tem de ter apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, argumentou Motta.
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Segundo ele, “ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade das eleições, mostrar sua revolta, achando que aquilo ali iria resolver, talvez, o não prosseguimento do mandato do presidente Lula”.
Na avaliação do presidente da Câmara, o fato de as instituições terem dado uma “resposta rápida” e terem continuado seu funcionamento reforçam sua tese. “Não se pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra, receber 17 anos de pena para regime fechado. Há um certo desequilíbrio nisso”, completou.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, a tentativa de golpe tinha, sim, um líder: o então presidente Jair Bolsonaro, que, depois de perder a eleição, fez diversas reuniões com auxiliares e com os chefes das Forças Armadas para sondar a possibilidade de uma intervenção autoritária antes da posse de Lula. Essa seria a linha de atuação, caso um grupo de militares designado pelo chefe do Executivo, à época, falhasse em encontrar provas de uma fictícia fraude no sistema eleitoral.
A tentativa de golpe também tinha estimuladores: além do próprio presidente, ministros de seu governo, como Walter Braga Netto, instigaram os manifestantes a continuarem engajados na intentona golpista. Deputados federais, senadores e influenciadores ligados diretamente à família Bolsonaro também contribuíram ativamente, segundo a Polícia Federal.
Embora os chefes do Exército e da Marinha não tenham concordado — conforme a PF — em embarcar no golpe, o que se viu no 8 de Janeiro e nas semanas anteriores a essa data foi a conivência e a colaboração dos militares do Exército para com o acampamento em frente ao quartel-general, de onde saíram os vândalos.
Os manifestantes — alguns deles familiares de militares de alta patente do Exército — passaram semanas no local vestidos de verde e amarelo pedindo uma intervenção militar. À noite, depois que a Polícia Militar já havia retomado o controle da Esplanada e viaturas foram enviadas ao QG do Exército para desmontar o acampamento, militares da Força fecharam a entrada da área militar com blindados, impedindo a ação da PM.
A imagem foi transmitida ao vivo por televisões naquele dia, e a história foi confirmada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa, pelo coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, em março de 2023. Ele participou da operação para desmobilizar o acampamento dos golpistas. “Tinha uma linha de choque do Exército com blindados. E por mais interessante que parecesse, eles não estavam voltados para o acampamento, eles estavam voltados para a PM, protegendo o acampamento”, disse, na ocasião.
A Polícia Federal também encontrou, nas apurações, uma minuta de golpe — impressa dentro do Palácio do Planalto — e descobriu um plano de militares bolsonaristas do grupo “kids pretos” que consistia em prender ou matar Lula; seu vice, Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
(foto: Sergio Lima / AFP)
Pedido de Bolsonaro
Ao longo da última semana, Motta foi cuidadoso, mas não evitou falar sobre a possibilidade de a Câmara votar um projeto para anistiar os golpistas do 8 de Janeiro. Nesta sexta-feira, em entrevista ao jornal O Globo, voltou a citar uma conversa recente que teve com Bolsonaro sobre o assunto e disse que está sob pressão tanto da oposição quanto dos governistas, que rejeitam categoricamente a possibilidade de aliviar as penas aos extremistas.
“Fomos instados por ambos os lados. Na conversa que eu tive com o presidente Bolsonaro, em um determinado momento, ele falou: ‘Eu queria que, se houver o acordo no colégio de líderes e se houver o ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia’. Na reunião com o PT, falaram: ‘Olha, essa pauta da anistia não pode andar. É uma pauta ruim e é uma pauta que nós não concordamos’. (…) Vamos sentindo o ambiente na Casa para que, a partir daí, se decida”, frisou.
Congressistas reagem
O novo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discordou publicamente das falas de Motta. O petista disse que os ataques foram, sim, uma tentativa de golpe. “E é importante contextualizar. Ele não está isolado. Veja bem: nós temos depoimentos à Polícia Federal do comandante do Exército do Bolsonaro, do comandante da Aeronáutica do Bolsonaro, falando claramente que participaram de reunião com o Bolsonaro. Tinha minuta do golpe, que falava em prisão do Alexandre de Moraes e anulação das eleições”, enfatizou o parlamentar.
“Era tudo uma tentativa de golpe. O 8 de Janeiro foi a última tentativa deles. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica não aceitaram entrar naquela trama. O que eles queriam no dia 8 de Janeiro — aquilo foi organizado e planejado — é que o Lula decretasse uma GLO”, ressaltou Farias. “Eu quero deixar bem claro para a história que o 8 de Janeiro fez parte de uma tentativa de golpe de Estado violenta”, completou.
Já parlamentares de direita comemoraram as falas de Motta. Caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que compartilhou as declarações do presidente da Câmara em seu perfil no X (antigo Twitter) e repetiu o argumento da “senhorinha”.
“Condenar senhorinhas a 17 anos de prisão por segurar bandeiras e a Bíblia na mão é uma verdadeira sentença de morte. Essa pena é maior do que a de estupradores, assassinos e até mesmo daqueles que roubaram o Brasil, vocês sabem quem (…). É clara a desproporcionalidade e inaceitável”, escreveu.
Em pouco mais de dois anos, o STF já responsabilizou 898 pessoas pelos ataques do 8 de Janeiro. Em novembro do ano passado, Bolsonaro foi indiciado com outras 39 pessoas — a maioria militares que foram seus auxiliares no governo, como o general Braga Netto (hoje preso) — pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
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