Ministro do STF defende que prática seja realizada com autorização do visitante e por médicos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta 5ª feira (6.fev.2025) que proibir as revistas íntimas em visitantes de presídios pode fazer com que as autoridades penitenciárias desautorizem as visitas quando não houver equipamentos alternativos para realizar a vistoria. Segundo o magistrado, a situação seria capaz de causar uma rebelião.
Leiatambém
Para Moraes, o exame íntimo é eficaz e, na impossibilidade de usá-lo, os agentes de presídios se “garantiriam” proibindo as visitas. “E se tem algo que cria rebelião é quando se perde a visita”, afirmou.
“Vamos gerar uma proibição geral nas visitas até que sejam instalados scanners e raios-x. E, ao criar essa proibição, vamos ter uma sequência de rebeliões. Porque se tem algo que cria rebelião, é quando se perde a visita”, concluiu.
A fala se deu em sessão plenária da Corte, em que os ministros analisavam se a revista íntima é constitucional ou se viola os princípios da dignidade humana e da proteção da intimidade. Também avaliam se as provas obtidas por meio da prática são válidas ou não.
Para Moraes, a prática deve ser mantida, mesmo com o estabelecimento de protocolos para o uso de equipamentos de raio-X, scanners e detectores de metais, como propõe o relator da ação, o ministro Edson Fachin.
O relator defende que a prática só seja usada depois que os métodos anteriores de verificação indicarem suspeitas de objetos presentes nas partes íntimas e que exijam a inspeção. Fachin defende que a prática é humilhante e fere a dignidade humana.
Já Moraes, que inaugurou a divergência em análises anteriores do caso, manteve seu ponto de vista. Para o ministro, o método não é humilhante, mas sim a forma como é usado.
Ele propõe que:
- em estabelecimentos em que os equipamentos propostos por Fachin não estejam disponíveis, a revista íntima seja permitida;
- a revista íntima só possa ser feita mediante autorização do visitante;
- só poderá ser realizada de acordo com protocolos pré-estabelecidos e por médicos do mesmo gênero;
- abusos e excessos dos agentes públicos sejam responsabilizados; e
- os diretores prisionais possam impedir uma visita, caso o visitante não concorde com a revista íntima.
Em sua argumentação, Moraes disse que a prática da revista íntima é importante para prevenir a entrada de objetos ilícitos. Segundo ele, nos últimos 2 anos foram feitas 625 mil apreensões embaixo de roupas ou em cavidades do corpo em presídios brasileiros.
“Se nós verificarmos o número de apreensões de drogas, telefones celulares e componentes de celulares, armas brancas e armas de fogo, esse material jamais é pego com revistas superficiais. Porque quem vai visitar não coloca a droga na bolsa, a arma na cintura, o celular no bolso. Todas essas apreensões são realizadas ou embaixo das roupas íntimas ou em cavidades no corpo”, declarou.
O julgamento foi adiado depois que Fachin reafirmou seu voto e Moraes iniciou a discussão. Segundo o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, a análise deverá ser retomada na próxima 4ª feira (12.fev).
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