Depois de aprovar, em 2022, indenização para ‘serviços de natureza especial’, o MPMS agora vai regulamentar verba extra para ‘serviços de natureza extraordinária’
Gabriel Maymone –
Enquanto paga salário de até R$ 181,5 mil a promotor de Justiça, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aprova novo penduricalho que pode ‘turbinar’ ainda mais os valores mensais pagos a membros do órgão.
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Conforme publicado na edição desta quinta-feira (06) do Diário do MP, o Colégio de Procuradores de Justiça deliberou a regulamentação do pagamento de “serviços de natureza extraordinária” aos membros do MPMS.
A regulamentação é o ato que disciplina como será feito esse pagamento. A indenização para esse tipo de ‘serviço’ está previsto em inciso acrescentado em junho de 2022 à Lei Orgânica do MPMS.
No entanto, o art. 113, XIV, apenas prevê o pagamento extra, mas delibera que será pago “na forma de regulamento a ser disciplinado pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça”.
Vale ressaltar que, em julho de 2022, o PGJ à época, Alexandre Magno Benites de Lacerda, regulamentou outro penduricalho, chamado de “serviço de natureza especial”, que beneficiou o colega antecessor do cargo, Paulo Passos, já que a indenização abrange quem está em exercício da função de conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do MP) ou do CNJ – de Justiça -.
No entanto, o órgão não especifiou ainda o que seria um ‘serviço de natureza extraordinária’.
Outros penduricalhos, chamados pelo MPMS de vantagens pecuniárias são: gratificação de representação, auxílio-moradia, gratificação por tempo de serviço, ajuda de custo para transporte e mudança, indenização de função, diárias para serviços feitos fora da comarca de atuação, gratificação de prestação de serviço à Justiça eleitoral, indenização de magistério, indenização por exercer cargo de confiança, indenização de substituição, cumulação de acervo processual e gratificação por serviços prestados como membro de comissão de concurso.
No mês de agosto de 2024, por exemplo, um promotor de Justiça recebeu salário bruto de R$ 181,5 mil. Desse total, R$ 72,5 mil foram de verbas extras, sendo R$ 37,7 mil por ‘compensação de plantão’. Outros R$ 12,5 mil, por exemplo, foram por ‘acúmulo de processos’.
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) autorizou pagamento de penduricalho que pode resultar em verba extra de até R$ 1 milhão por promotor de Justiça, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira (6). O pagamento foi regulamentado em julho de 2022 pelo MPMS.
Trata-se de pagamentos referentes à “compensação por cumulação de acervo processual“, que é um benefício que membros do órgão recebem por trabalharem com carga extra de processos (acervo) além da cota regular.
Na resolução do MPMS que regulamenta o pagamento, de 11 de julho de 2022, o órgão define que o acúmulo de acervo processual será pago a membros em feitos de natureza extrajudicial ou administrativa ‘e/ou’ recebimento anual superior a 400 feitos.
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MPMS liberou penduricalho dois meses após ‘autorização’ do CNMP
O MPSP definiu o pagamento do penduricalho seguindo recomendação feita pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em maio de 2022. Mas, o MPMS foi mais rápido e tratou de regulamentar os pagamentos dois meses após a liberação feita pelo Conselho.
Tudo se baseou a partir de ‘brecha’ aberta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em setembro de 2020, que estabeleceu o mesmo pagamento a magistrados, criando, assim, efeito cascata.
Até 31 de janeiro de 2025, o teto constitucional do funcionalismo público era de R$ 44.008,52. No entanto, entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) classifica esse tipo de penduricalho como caráter indenizatório, por ser compensação por serviços extras. Por isso, não é considerado como salário e fica de fora do limite de ganhos.
Graças e esses penduricalhos, membros do MP recebem salário bruto médio de R$ 74.847,93, com valores que variam de R$ 54,3 mil (o menor salário) até R$ 136 mil. No mês de novembro de 2024, 11 membros do MPMS receberam remunerações superiores a R$ 100 mil.
A reportagem acionou oficialmente o MPMS para comentar sobre os valores pagos a título de compensação por acúmulo processual a membros, mas não obteve retorno até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
As informações dessa reportagem constam em documentos públicos e Portal Transparência do MPMS.
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