Marcelo Bretas teria infringido resoluções ao utilizar as redes sociais para vender cursos de liderança e desenvolvimento pessoal
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro) enviou uma reclamação disciplinar na 2ª feira (3.fev.2025) à corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitando a apuração da conduta do ex-juiz da Lava Jato Marcelo Bretas, que atuaria como coach nas redes sociais. Eis a íntegra (PDF – 4,3 MB).
Leiatambém
Bretas, conhecido como “Moro do Rio”–referência ao ex-juiz Sergio Moro–, está afastado desde fevereiro de 2023, após a OAB acionar o órgão indicando que o juiz cometeu desvios na condução dos processos da Operação Lava Jato.
Segundo a entidade, na 2ª feira, “mesmo afastado de suas funções, mas ainda na magistratura, Bretas continua sujeito aos deveres inerentes ao cargo, devendo observar os princípios da magistratura com responsabilidade”.
A Ordem dos Advogados estadual argumenta que Bretas tem exercido atividades de “coaching” e autopromoção, utilizando “sua imagem e notoriedade” para comercializar cursos e mentorias, que seriam condutas vedadas pela legislação que se aplica à magistratura.
Duas resoluções do CNJ (nº 34/2007 e nº 226/2016) proíbem magistrados de exercer atividades de coaching, superexposição ou associação a marcas, mesmo que estejam afastados do cargo.
“Bretas mantém forte presença nas redes sociais, onde acumula mais de 500 mil seguidores, e promove cursos pagos de desenvolvimento pessoal e liderança por valores que chegam a R$ 2.497. Além disso, disponibiliza conteúdos exclusivos por meio de assinatura anual e gerencia uma equipe voltada à sua atuação nesse mercado”, diz a OAB.
A reclamação foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
O documento da OAB-RJ lembra que o CNJ já determinou a suspensão do perfil de um magistrado vinculado ao TRF-2 (Tribunal Federal da 2ª Região) por “indícios de autopromoção e superexposição do julgador e de prática de atividade de coaching”.
O órgão requer:
- a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar possíveis infrações de Bretas;
- a suspensão cautelar dos perfis de Bretas nas redes sociais; e
- o afastamento cautelar de Bretas das suas funções.
A reclamação foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ela é assinada pelo procurador-geral da OAB-RJ, Marcos Luiz Oliveira de Sousa, e pelo subprocurador-geral, Thiago Gomes Morani.
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