O governo de Donald Trump decidiu revogar, nesta quarta-feira (29/1), a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos, uma medida que havia sido adotada pelo ex-presidente Joe Biden nos últimos dias de sua gestão. Com essa decisão, mais de 600 mil imigrantes que tinham permissão para viver e trabalhar legalmente nos Estados Unidos perderão essa proteção.
Ordens de imigração e fronteira
- Trump instruiu militares a priorizarem a fronteira dos EUA e a integridade territorial.
- O presidente norte-americano acabou com a política de “captura e soltura”, pela qual os migrantes são liberados enquanto aguardam uma audiência sobre seu status de asilo.
- Acabou com o asilo e fechou a fronteira aos imigrantes que entram ilegalmente.
- Restabeleceu a política de “permanecer no México” – que exige que aqueles que buscam asilo permaneçam no México antes da data de audiência de imigração.
- Vai voltar a construir um muro na fronteira entre México e EUA.
- Cartéis vão passar a ser considerados “organizações terroristas”.
O anúncio foi feito pela secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), Kristi Noem, durante uma entrevista à Fox News. Segundo Noem, a administração Trump não dará continuidade à prorrogação determinada pelo governo anterior e fará uma reavaliação dos imigrantes que receberam o benefício.
“O povo deste país quer esses sacos de lixo fora. Eles querem que suas comunidades estejam seguras”, disse a secretária.
“Nós interrompemos isso. Hoje assinamos uma ordem executiva para garantir que não seguiríamos com o que foi feito antes”, declarou Noem, referindo-se às decisões tomadas pelo ex-secretário do DHS, Alejandro Mayorkas.
O que é o TPS e por que a mudança impacta venezuelanos?
O Status de Proteção Temporária (TPS) é um programa criado para oferecer permissão de permanência nos EUA a estrangeiros cujos países enfrentam crises severas, como conflitos armados, desastres naturais ou situações de emergência humanitária.
Em 10 de janeiro, citando a grave crise política e econômica da Venezuela, o governo Biden havia prorrogado essa proteção por mais 18 meses, estendendo sua validade até outubro de 2026.
De acordo com o Pew Research Center, até março de 2024, cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam sido beneficiadas ou eram elegíveis para o TPS, sendo os venezuelanos o maior grupo entre os protegidos.
A decisão de Trump faz parte de uma série de mudanças mais amplas em sua política migratória desde que reassumiu a presidência. Além de revogar a proteção para venezuelanos, o republicano também encerrou a permissão de permanência para imigrantes de Cuba, Haiti e Nicarágua que tinham patrocinadores nos EUA.
Reforço no controle da imigração
Entre as novas medidas implementadas, Trump determinou o fim do sistema “CBP One”, que permitia o agendamento de entrevistas para pedidos de asilo. Além disso, reativou o programa “Fique no México“, que obriga imigrantes a aguardarem o desenrolar de seus processos do lado mexicano da fronteira.
O governo também intensificou as operações para localizar e deter imigrantes ilegais. Desde então, centenas de pessoas já foram presas, incluindo indivíduos sem histórico criminal, segundo a imprensa americana.
Em declarações recentes, a porta-voz Karoline Leavitt afirmou que qualquer imigrante que entrou nos EUA de maneira irregular é considerado um “criminoso” pelo governo.
Reações
A revogação do TPS e o aumento das deportações geraram forte reação de grupos de defesa dos imigrantes e do Partido Democrata. Críticos afirmam que as novas políticas podem afetar negativamente milhares de pessoas que fugiram da violência e da pobreza em seus países de origem.
A secretária Kristi Noem rebateu as críticas, acusando a oposição de favorecer grupos criminosos. “Esses líderes democratas estão dizendo que querem proteger cartéis, gangues e garantir que a violência continue”, afirmou à Fox News.
Apesar da retórica sobre segurança, estatísticas oficiais do FBI apontam que os índices de crimes violentos nos EUA vêm caindo nos últimos anos.
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