Governo prepara FGTS como garantia de consignado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (29.jan.2025) que a proposta para usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia em empréstimos consignados será disponibilizada aos contratados em regime CLT do setor privado ainda neste ano. O anúncio foi feito após reunião do governo com representantes dos maiores bancos do país.

“Nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir o uso por famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato, um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos ou às poucas empresas que têm convênios com os bancos para seus trabalhadores especificamente”, disse Haddad a jornalistas.

Segundo o ministro da Fazenda, cada banco decidirá quanto tempo o trabalhador deve estar na função para receber o benefício.

“Cada banco vai fazer sua análise de risco. Aquele trabalhador muda de emprego a cada quantos meses? O trabalhador está há 10 anos na mesma empresa? O outro está há 2 anos? Um trabalhador tem um salário, outro tem outro. O setor privado não é o mesmo do público e de aposentados”, disse a jornalistas.

Conforme o chefe da Fazenda, a novidade será o uso do e-Social, para que a avaliação de crédito seja o mais rápida possível com as taxas que não são do crédito pessoal.

“O crédito pessoal, hoje, como o banco está sem garantia nenhuma, às vezes coloca uma taxa de difícil cumprimento pelo tomador. E com a garantia associada como esses outros trabalhadores têm, a tendência forte é que, pela utilização do e-Social, você dê aos trabalhadores que pagam mais de 6% de juros ao mês no crédito social, traga para uma situação melhor”, afirmou.

A estimativa do governo é que a mudança beneficie até 42 milhões de pessoas com acesso a crédito mais barato. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fala em uma carteira de crédito de até R$ 120 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros discutiram nesta 4ª feira (29.jan) com representantes dos 5 principais bancos do Brasil (Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) sobre a proposta.

Leia a lista de participantes da reunião:

• Rui Costa, ministro da Casa Civil;
• Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego;
• Chico Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil;
• Carlos Vieira, presidente da Caixa Econômica Federal;
• Luiz Carlos Trabuco, presidente do Conselho Diretor da Febraban (Federação Brasileira de Bancos);
• Isaac Sidney, presidente-executivo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos);
• Marcelo Noronha, CEO do Bradesco;
• Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú;
• Mario Leão, CEO do Santander Brasil.

PROJETO NO FORNO

Como mostrou este jornal digital, a proposta de uso dos recursos do FGTS como garantia em empréstimos consignados no setor privado deve ser entregue pelo governo ao Congresso ainda no 1º trimestre deste ano.

Uma das preocupações dos bancos com o consignado para o setor privado é no caso de o trabalhador perder o emprego. Integrantes da equipe econômica dizem que o governo avaliou instrumentos adicionais de garantia, como o uso da multa rescisória ou do FGTS para o pagamento.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem discutindo com Haddad medidas atreladas ao consignado no setor privado.

O modelo atual estabelece a necessidade de um convênio entre os empregadores e as instituições financeiras. A nova proposta deve alterar esse sistema para o setor privado. A ideia é que a solicitação passe a ser feita diretamente por plataformas como o e-Social.

Hoje, a modalidade é usada, em sua maioria, por funcionários públicos e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).