O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) pediu à Justiça a suspensão das empresas de apostas online — as bets — até que as empresas do setor apresentem instrumentos que impeçam o acesso de crianças e adolescentes nas plataformas. O órgão oficiou um documento em que se diz favorável à ação civil pública da entidade Educafro Brasil.
“O Ministério Público oficia pelo deferimento parcial da tutela de urgência para determinar à empresa NSX ENTERPRISE N.V. que suspenda as operações das plataformas Bet Nacional, Mr. Jack Bet e Pag Bet no território nacional até que se comprove a adoção/implementação de mecanismo tecnológico que assegure a impossibilidade de acesso à crianças e adolescentes”, diz o MPDF no ofício.
Além dessa ação, há duas outras de igual teor contra outras bets. São elas Superbet Brasil LTDA, que opera as casas Superbet, Magicjackpot e Luckyday, e Pixbet Soluções Tecnológicas, que opera Pixbet, Flabet e Bet da Sorte.
O ofício pede ainda que sejam implementados mecanismos tecnológicos que restrinjam o acesso à plataforma a pessoas maiores de 18 anos, com base em biometria ou reconhecimento facial, que seja proibido o uso de celebridades e influenciadores na publicidade da casa digital de apostas e que seja exibido, em local de fácil visualização em seus canais eletrônicos, a razão social, CNPJ, número e data da portaria de autorização, endereço físico e dados de contato para atendimento ao consumidor e ouvidoria.
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POSICIONAMENTO DA EMPRESA
Sobre a matéria “MPDF pede à Justiça suspensão das bets para frear acesso de crianças”, a NSX Brasil S.A. esclarece que sua atuação sempre esteve em conformidade com a regulamentação brasileira para o setor. A companhia ressalta que, orientada por um rigoroso compromisso com as normas legais, obteve a autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar no país, em 31 de dezembro de 2024.
A empresa esclarece que, em linha com a regulamentação, nos últimos meses, instituiu o uso de recursos tecnológicos avançados, como um sistema de reconhecimento facial, para impedir o acesso de menores de idade às suas plataformas Betnacional e Mr. Jack.bet, se antecipando aos prazos e determinações da legislação. Além disso, informa que a marca PagBet foi descontinuada em novembro de 2024.
Por fim, a companhia informa que tomou conhecimento da ação pela imprensa, e que mantém seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no mercado de apostas esportivas, seguindo à disposição de quaisquer autoridades públicas para contribuir com a regulamentação do setor, fornecendo todas as informações necessárias e reforçando sua missão de promover um ambiente seguro e entretenimento responsável.
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