O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (17/1), o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele vá aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Segundo o magistrado, “não há dúvidas” que desde a decisão unânime da primeira turma do STF de reter o documento do ex-chefe do Executivo, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do pais e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação e relacionados à “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.
Os advogados de Bolsonaro pediram uma devolução temporária do documento. Se fosse autorizado, ele estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. Na noite dessa quarta-feira (16/1), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido. Ele defendeu que não há interesse público na ida que justifique a derrubada da restrição, pois o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Moraes citou que Bolsonaro cogitou fugir do país e pedir asilo político para evitar uma eventual responsabilização no Brasil por conta das investigações da tentativa de golpe de Estado. O ministro também destacou que o ex-presidente se posicionou a favor da fuga dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Ressalte-se, ainda, que, em diversas outras oportunidades, o indiciado Jair Messias Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à presente investigação e permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em virtude da condenação por crimes gravíssimos praticados no dia 8 de janeiro de 2023 à penas privativas de liberdade”, diz o documento.
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A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Jair Bolsonaro em fevereiro do ano passado, diante do avanço das investigações sobre uma suposta trama de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder.
A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington. No sábado, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a defesa do ex-presidente comprovasse que ele foi convidado oficialmente para a solenidade.
No parecer encaminhado ao STF, Gonet aponta que não há fundamento para autorizar a devolução do passaporte e a viagem aos EUA.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz o documento da PGR.
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