O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ofereceu nova denúncia contra o empresário Vagner Borges Dias, conhecido como “Latrell Brito”, por fraude a licitações. Também foram alvos o ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos (SP) Flávio Batista de Souza (Podemos), conhecido como “Inha”, e mais oito pessoas. O grupo é acusado de ter participado de um esquema para fraudar concorrências públicas em benefício de empresas ligadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Latrell”, que além de empresário também tinha carreira artística como pagodeiro, é apontado como líder do esquema criminoso e está foragido desde abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Munditia, que revelou a existência de contratos de R$ 200 milhões de empresas do grupo com prefeituras de diversas cidades paulistas. O Gaeco pediu nova ordem de prisão preventiva contra “Latrell”, alegando que o suspeito “tripudia da Justiça” e coloca as investigações em risco.
De acordo com os promotores, os criminosos falsificavam documentos e usavam laranjas para fraudar licitações e “simular” uma competição “artificial”, conseguindo contratos mediante a corrupção de agentes públicos que, segundo a denúncia, “aderiram de forma estável e permanente aos delitos da organização”.
“Ao revés do interesse público que deveria pautar as licitações, os contratos administrativos estão ao dispor político e financeiro de organizações criminosas independentes, sujeitando o capital do Estado aos interesses do Primeiro Comando da Capital”, lê-se no documento.
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Ainda segundo os investigadores, o PCC atuava na resolução de divergências entre as empresas do esquema criminoso, decidindo quem deveria ficar com cada contrato em caso de conflitos.
“Mais que integrar e promover a organização criminosa, os denunciados relegam ao Primeiro Comando da Capital a administração e gestão das divergências em contratos de grande vulto com a Administração Pública. A facção criminosa pauta e (ilegalmente) intervém em diversos contratos com o Estado, prefeituras e Câmaras – apontando o interesse e a interveniência explícita da organização em diversos entes públicos”, diz o MP-SP.
A denúncia apresenta trocas de mensagens que mostram o ex-vereador “Inha” cobrando pagamentos diretamente a “Latrell”. O ex-vereador chegou a ser preso, mas foi solto em agosto após renunciar ao mandato na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Em outubro, o filho do político, Ewerton Inha (Podemos), foi eleito para o mesmo cargo do pai.
Para os investigadores, o ex-vereador era o “operador” dos contratos das empresas de “Latrell” com a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. “Ao contrário do dever de fiscalizar o Executivo, era ‘Inha’ o elo da organização criminosa com os agentes públicos”, afirma o Gaeco.
Também são destacadas conversas do líder do esquema com o então presidente da Câmara Municipal de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD). O ex-vereador — que também renunciou ao mandato para responder ao processo em liberdade — pediu para Latrell “agilizar” um pagamento para que ele pudesse comprar um terno para sua posse. Segundo o MP-SP, o empresário transferiu R$ 2.000 para a mulher do então legislador. Em depoimento prestado logo após ser preso, Queixão chorou e admitiu que recebia pagamentos mensais de R$ 5 mil.
“A corrupção de contrato público de fiscalização e controle, com valor substancial submetido aos interesses e mandos do Primeiro Comando da Capital é das mais graves rupturas dos valores democráticos e republicanos”, dizem os denunciantes.
Além dessa denúncia, as investigações da Operação Munditia já levaram à instauração de outras três ações penais. O GLOBO não conseguiu contato com as defesas dos acusados.
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