Após a Receita Federal começar a ampliar a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas, diversos questionamentos surgiram sobre a nova medida.
Nas redes sociais, por exemplo, houve uma disseminação de informações falsas sobre a norma da Receita que começou a valer no dia primeiro deste mês, o que levou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fazer um desmentido em vídeo.
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Mas, para quem empresta o cartão de crédito, a ampliação da fiscalização sobre transações altera alguma coisa? Será que quem realiza esse empréstimo pode estar correndo o risco de ser requisitado pelo Fisco para prestar contas?
A mudança prevê que a Receita Federal passe a receber informações detalhadas sobre transações realizadas por meio de cartões de crédito e de instituições de pagamento, como as que realizam transferências via Pix, sempre que o montante total movimentado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
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Com o aumento da fiscalização, Pierre Souza, professor de Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o empréstimo do cartão pode chamar a atenção das autoridades fiscais.
— Precisamos ter em mente que, do ponto de vista formal, as compras são feitas em nome de quem está emprestando o cartão. Isso pode gerar um sinal de alerta caso os ganhos do contribuinte sejam menores do que as despesas, o que pode trazer problemas junto à Receita Federal para quem adota essa prática — adverte Pierre.
Pierre esclarece que a fiscalização vai se aplicar:
– Em teoria, quem será impactado por essa nova fiscalização são os empreendedores e empresas que estão na informalidade.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo de receber informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita para que o órgão possa focar “onde realmente a evasão é relevante, que são os grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, muitas vezes proveniente de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro. O foco da Receita é esse. Não é você, trabalhador ou pequeno empresário”, reforçou Barreirinhas, em um comunicado divulgado pelo órgão.
Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecer esses dados.
No comunicado da Receita, o secretário tranquilizou os titulares de cartões de crédito, dizendo que “não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal”.
O empréstimo de cartão de crédito, no entanto, envolve riscos que podem passar despercebidos. O titular do cartão assume a responsabilidade pela dívida.
— Emprestar um cartão de crédito gera um risco, pois você assume a dívida de outra pessoa. Formalmente, quem está assumindo a dívida é o proprietário do cartão. Na hora de emprestar, tudo parece certo, mas imprevistos acontecem — alerta o professor Pierre.
Além disso, o órgão desmentiu um boato de que a ampliação da fiscalização traria uma taxação sobre transferências via Pix.
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