O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja taxado e manter o sigilo bancário das transações.
A proposta também vai proibir que comerciantes cobrem mais nas transações por Pix do que nas compras em dinheiro, prática que se iniciou após notícias falsas sobre uma suposta taxação dos pagamentos digitais pelo governo.
“É uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram objetos de exploração dessas pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime”, comentou Haddad a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião com Lula.
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O Pix não é taxado e, segundo Haddad, o atual governo é contra a cobrança. As transações também já estão garantidas pelo sigilo bancário, mesmo com o aumento no escopo da Receita Federal para transações de mais de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas, e R$ 15 mil para empresas. De acordo com Haddad, a intenção do governo é deixar isso claro.
No encontro, o governo federal bateu o martelo e resolveu revogar a instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre o Pix. A regra foi alvo de notícias falsas em massa, que divulgavam que a gestão taxaria as transações.
“(A MP) Praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, comentou ainda Haddad. “Ou seja: o que você cobra em dinheiro, você vai ter que cobrar no Pix. Não pode cobrar a mais”, acrescentou. O governo recebeu relatos de estabelecimentos que estavam cobrando a mais nas vendas por Pix para compensar a suposta taxação.
Revogação da medida abre caminho para MP
O ministro da Fazenda frisou que a decisão de revogar a normativa da Receita foi tomada para não prejudicar a tramitação na nova MP. Questionado, ele negou ainda que o governo tenha cedido para a pressão causada pelas fake news. Porém, reconheceu que a prática causou danos.
“Nós queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional. Não queremos contaminação com fake news para discutir aquilo que está na lei”, afirmou Haddad.
“O estrago causado está feito, por esses inescrupulosos. Inclusive, senador da República e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”, acrescentou o chefe da Fazenda.
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