O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Receita Federal “não está atrás de prejudicar ninguém”
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 3ª feira (14.jan.2025) que a fake news envolvendo a taxação do Pix é “só para gerar medo para gerar confusão”. O número 2 do ministro Fernando Haddad afirmou que “nada muda” em relação à ausência de tributos sobre pessoas físicas ao utilizar o modo de pagamento instantâneo lançado em novembro de 2020.
“Não tem esse elemento de novidade que se quer contribuir, esse elemento de taxação. Isso é tudo mentira”, declarou, durante entrevista no evento Onde Investir 2025, organizado pelo portal InfoMoney.
Sem citar nomes, Dario atribuiu a administrações anteriores a intenção de tributar o Pix: “Não tem que ter receio nenhum de receber Pix. Inclusive, foram outros ministros de governos anteriores que estudaram taxar o Pix”.
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O secretário disse ainda que a medida basicamente atualizou uma “regra burocrática” em setembro de 2024 e que isso aumentou o valor a ser fiscalizado em transações. “A Receita Federal não está atrás de prejudicar ninguém. Pelo contrário. Ela quer proteger o cidadão brasileiro”, defendeu Dario.
FISCALIZAÇÃO DO PIX
A Receita Federal passará a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. O mesmo já era feito por bancos tradicionais.
Só movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas. Segundo o órgão, os dados serão usados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio do sistema conhecido como e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Ao final de cada mês, explica o Fisco, “somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$15.000 para uma pessoa jurídica”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:
- busca aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
- assegura uma maior coleta de dados;
- reforça os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
- contribui para o combate à evasão fiscal; e
- promove a transparência nas operações financeiras globais.
REAÇÃO
A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Uma renda de até R$ 27.110,40 por ano (ou R$ 2.259,20 mensais) está isenta de imposto, de acordo com a tabela da Receita Federal. A partir de 27.110,41 e até R$ 33.919,80 (de R$ 2.259,21 a R$ 2826,65 por mês), é necessário declarar IRPF e ficar sujeito a uma alíquota de 7,5% sobre o valor recebido.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
O Poder360 apurou que pesquisas reservadas já realizadas nos últimos dias mostram que a percepção geral dos chamados trabalhadores “remediados” e “batalhadores” é muito ruim.
Um exemplo possível é o de um sorveteiro que vende picolés num estádio de futebol. Durante o evento, e andando entre os torcedores na arquibancada, cobra R$ 10 por unidade. Se um grupo de torcedores compra 4, paga R$ 40 –via Pix. O dinheiro vai para a conta do vendedor, mas ele fica só com menos de R$ 20, pois o restante ele terá de repassar para quem fabricou o sorvete. No fim do mês, esse sorveteiro –totalmente informal– pode ter recebido mais de R$ 5.000 se trabalhar durante partidas com muito público. Nesse caso, será identificado pela Receita Federal e terá de declarar Imposto de Renda. A vida financeira dessa pessoa ficará mais complexa.
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