Segundo o ex-presidente, medida quer “pegar parte do dinheiro” de transações acima de R$ 5.000, afetando os mais pobres
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 2ª feira (13.jan.2025) que o monitoramento de transações financeiras feitas por Pix ou cartão de crédito acima de R$ 5.000 “não existiria” em seu governo. A nova regra da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em vigor em janeiro deste ano.
Segundo o ex-presidente, a Receita Federal poderá acompanhar essas movimentações, colocando os mais pobres em risco de serem “tributados ou multados”.
“Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro. A Receita decidiu, então, que todo aquele que movimenta mais de R$ 5.000,00 por mês poderá ser monitorado, estando sujeito a ser tributado e/ou multado”, escreveu Bolsonaro no X (ex-Twitter).
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A decisão de aumentar a fiscalização sobre transações eletrônicas tem sido criticada por partidos e políticos de oposição. Na prática, o sistema tal como foi apresentado visa a evitar sonegação de quem usa os meios digitais de pagamento.
A rigor, não há imposto sobre o Pix. Esse meio de pagamento substituiu nos últimos anos as transações em dinheiro físico no Brasil. Antes, milhões de trabalhadores informais ficavam fora do radar da Receita Federal quando recebiam em dinheiro pelos seus serviços. Isso se manteve com o Pix. Agora, tudo fica registrado. Com o novo sistema, quem cair na faixa de renda passível de pagamento de IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) será contatado para ser cobrado.
Ocorre que os trabalhadores informais –um sorveteiro, pedreiro, eletricista, faxineiro, diarista, pintor e outros prestadores de serviço– costumavam receber sempre em dinheiro. Agora, com a popularização do uso do Pix, passam a ter toda a renda registrada e atrelada aos seus CPFs.
Isso também vai acontecer com milhões de beneficiários do Bolsa Família, que recebem o dinheiro do governo e seguem fazendo bicos de maneira informal. Caso o valor mensal supere R$ 5.000, essas pessoas serão contatadas pela Receita Federal e terão de passar a pagar impostos.
ENTENDA A MUDANÇA
A Receita Federal passará a receber dados de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como varejistas de grande porte, bancos digitais e carteiras eletrônicas, incluindo transações via Pix. O mesmo já era feito por bancos tradicionais.
Só movimentações mensais acima de R$ 5.000 para pessoas físicas ou R$ 15.000 para empresas serão informadas. Segundo o órgão, os dados serão usados para identificar irregularidades e reforçar o cumprimento das leis tributárias. O envio das informações será realizado semestralmente por meio do sistema conhecido como e-Financeira, dentro do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal.
Ao final de cada mês, explica o Fisco, “somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$15.000 para uma pessoa jurídica”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que a coleta ampliada de dados:
- busca aprimorar o controle e a fiscalização das operações financeiras;
- assegura uma maior coleta de dados;
- reforça os compromissos internacionais do Brasil no CRS (Padrão de Declaração Comum);
- contribui para o combate à evasão fiscal; e
- promove a transparência nas operações financeiras globais.
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