A Receita Federal decidiu, nesta quarta-feira (15/1), revogar a nova regra de fiscalização do pix, que foi alvo de muitas notícias falsas dizendo que o governo taxaria esse tipo de transação financeira. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma Medida Provisória (MP) será editada pelo governo para ser enviada ao Congresso Nacional.
“Infelizmente, essas pessoas sem escrúpulos, com vistas ao ganho político e prejudicar as pessoas mais humildes desse país e, inclusive, abrir margem para crime serem cometidos, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, decidi revogar esse ato, em um primeiro momento, por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou arma na mão de criminosos e escrupulosos. E a segunda razão é não prejudicar o debate que será anunciado pelo ministro”, declarou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Leiatambém
A medida previa que as instituições financeiras deveriam notificar a Receita Federal em caso de repasses via Pix que ultrapassassem o valor de R$ 5 mil mensal para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a informação foi distorcida para dizer que o governo federal taxaria as transações via pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ainda que uma MP será apresentada pelo governo federal para que seja debatida dentro do Congresso Nacional, como de praxe. O texto ainda deverá proibir cobrar a mais no pix do que no dinheiro e garantirá o sigilo bancário e gratuidade do pix.
Ainda segundo os representantes do governo, uma investigação será iniciada para apurar quem disseminou as informações falsas sobre a medida da Receita. A ação será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e Polícia Federal. A decisão do governo de adotar a instrução normativa e fiscalizar o pix foi criticada nas redes sociais por internautas, políticos de oposição, comerciantes e entidades do setor.
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