O governo de Mato Grosso do Sul intensifica esforços para combater a sonegação fiscal em 2025. Um projeto de lei enviado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa busca definir, identificar e punir os devedores contumazes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Conforme o jornal Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul foram identificados pelo menos 20 grandes devedores contumazes, com dívidas que totalizam mais de R$ 20 milhões. Para ser enquadrado nessa categoria, o contribuinte precisa ter débitos de ICMS superiores a R$ 1 milhão e deixar de pagar tributos por seis meses (consecutivos ou não) dentro de um período de 12 meses.
Os devedores contumazes declaram regularmente suas operações e débitos, mas intencionalmente deixam de recolher os tributos, interrompendo a cadeia de substituição tributária e causando prejuízo ao Fisco e ao consumidor.
Objetivos e medidas do projeto de lei
A proposta visa proteger o erário e combater a concorrência desleal, impedindo que esses sonegadores obtenham vantagens sobre contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
Entre as penalidades previstas estão:
- Representação fiscal para fins penais por crime contra a ordem tributária.
- Proposição de ações cautelares fiscais.
- Suspensão do diferimento em operações interestaduais de ICMS.
- Impedimento de entradas e saídas de mercadorias.
- Exclusão do devedor da função de responsável pela substituição tributária.
Embora o impacto positivo na arrecadação ainda esteja em estudo, a expectativa é que a lei aumente a eficiência fiscal e reduza as perdas de receita causadas pela sonegação.
O projeto, enviado ao fim de 2024, será apreciado pelos deputados estaduais no retorno do recesso parlamentar, em 3 de fevereiro. A aprovação pode marcar um passo importante na modernização do combate à sonegação fiscal no Estado.
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