A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado Eliéser Girão (PL), conhecido como General Girão, por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. O parlamentar deverá pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. Girão também deve apagar postagens no Instagram, no X (antigo Twitter) e Facebook em até dez dias. A ação civil pública tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no RN e ainda cabem recursos da decisão.
Conforme afirmado na sentença, a atitude de Girão “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
Segundo o MPF, General Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
De acordo com o Ministério Público, as ações do parlamentar não estão protegidas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. “Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF.
O MPF ressaltou também que Girão, na condição de deputado federal e general da reserva do Exército, desempenhou um papel significativo na articulação e incitação de atividades criminosas. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, afirmam os procuradores do MPF.
Justiça também condenou a União e o RN
A decisão também condena a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, por omissão a democracia ao permitir a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), localizado na capital potiguar.
De acordo com o MPF, “a sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito”.
A ação do MPF também evidenciou que os então líderes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que fazem parte da União, emitiram uma declaração em novembro de 2022 incentivando os acampamentos. Além da indenização de R$ 2 milhões, a União será responsável por realizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de pedido de desculpas, com a presença dos comandantes.
Além disso, a União terá o dever de oferecer um curso de formação para os militares de todo o país, com a finalidade de reavaliar os atos antidemocráticos ocorridos em 2022 e ressaltar a importância do respeito, por parte dos integrantes das Forças Armadas, aos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito.
O Correio tenta contato com o deputado General Girão e com a assessoria do Ministério da Defesa, mas até o momento da publicação da matéria, não obteve resposta.
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