No X (ex-Twitter), o antigo chefe do Executivo publicou uma foto ao lado de uma criança com a doença provocada pelo zika vírus e lembrou na legenda que a MP (medida provisória) que garantia o benefício vitalício foi assinada por ele em 2019.
A mudança do presidente Lula beneficia crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber o benefício, será necessário comprovar a relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da deficiência.
Nos anos de 2015 a 2017, o país enfrentou uma emergência sanitária devido ao aumento de casos de nascidos com microcefalia associada à epidemia do vírus da zika. Segundo o Ministério da Saúde, há registro de 4.595 crianças com a malformação congênita.
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Segundo o texto, o pagamento está restrito ao exercício de 2025, sendo custeado pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União” e sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira.
Oposição
Políticos utilizaram as redes sociais para criticar o veto do presidente Lula na 5ª feira (9.jan). No seu perfil do Instagram, a senadora Mara Gabrilli (PSDB) – autora do projeto – disse que recebeu “com indignação” a mensagem de veto ao PL e disse que tentará derrubá-lo.
“Não há razão para este veto do governo que contraria a luta de uma década contra a negligência e omissão do Estado; Continuaremos lutando pelas crianças e adolescentes que continuam desassistidas pelo governo. Contem com todo o meu apoio e luta pela derrubada do veto”, declarou.
A deputada federal Silvia Waiapi (PL) compartilhou uma imagem nas redes dizendo que veto é “crueldade” e que lutará para derrubá-lo. Na legenda, questiona por que Lula não cortou o “auxílio-reclusão para bandidos?”.
VETO DE LULA
Dentro os despachos publicados pelo governo federal na 5ª feira (9.jan), o presidente comunica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que decidiu “vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 6.064, de 2023”. Eis a íntegra (PDF 212 KB).
Segundo o projeto, teriam direito ao benefício, tanto as pessoas com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus ou a Síndrome de Guillain-Barré, também causada pelo zika vírus.
De acordo com o governo, o PL foi vetado por não obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e nem à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Disse que o projeto cria uma despesa obrigatória sem considerar o seu impacto financeiro.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, diz o veto.
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