Governo central não registrou superavit desde 2016, segundo o Ministério da Fazenda; modalidade desconsidera “influências transitórias”
O Ministério da Fazenda mudou a metodologia de cálculo do resultado fiscal estrutural. A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agora diz que o setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais) teve deficit nessa categoria em 2022, 2023 e em 2024 –ou seja, inclui também o último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O resultado estrutural mede o saldo das contas públicas sem as “influências transitórias”, como as receitas e despesas atípicas, o efeito cíclico decorrente do nível da atividade econômica e outros fatores. É diferente da conta primária, usada para calcular a meta fiscal.
O deficit é registrado quando os gastos são maiores que as receitas. Em outras palavras, há rombo. Superavits são observados quando as contas fecham no positivo.
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O Ministério da Fazenda divulgou o relatório “Resultado Fiscal Estrutural 2023” e prévia de 2024. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB) e da apresentação (PDF – 1 kB).
Assista (2h13min):
O saldo negativo estrutural nas contas públicas foi de 0,60% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, de 2,14% do PIB em 2023 e de 1,41% do PIB na parcial de 2024 (do 1º trimestre ao 3º trimestre).
O relatório anterior com os dados de 2022 (PDF – 746 kB), elaborado pelo governo Lula e divulgado em 19 de julho de 2023, as contas públicas do setor público consolidado registraram superavit estrutural de 0,71% do PIB.
A mudança de metodologia do resultado primário estrutural não muda a série histórica do resultado primário convencional, que é o divulgado mensalmente pelo Tesouro Nacional.
No último ano do governo Jair Bolsonaro (PL), o setor público consolidado registrou um superavit primário de convencional R$ 126,0 bilhões, o que corresponde a um saldo positivo de 1,25% do PIB, segundo dados do BC (Banco Central).
O Ministério da Fazenda disse, porém, que, expurgados os efeitos transitórios nas contas públicas, houve um deficit de 0,60% do PIB em 2022. Só o governo central –formado por governo federal e Banco Central– teve um deficit de 1,55% do PIB no último ano de Bolsonaro no Planalto.
Já em 2023, as contas do setor público consolidado tiveram deficit primário de R$ 249,1 bilhões, o pior desempenho desde 2020. O deficit foi de 2,28% do PIB em 2023. No cálculo “estrutural” do Ministério da Fazenda, o saldo negativo foi de 2,14%. Os dados mostram que houve superavit primário estrutural somente em 2021. Segundo o Ministério da Fazenda, o resultado foi “inteiramente devido ao resultado dos governos subnacionais, já que o governo central apresenta deficits fiscais estruturais desde 2016”.
DEFICIT SOB BOLSONARO
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta 3ª feira (7.jan.2025) que os dados revelam que o ano de 2022 –que registrou superavit primário de R$ 126 bilhões– não deveria ser considerado uma referência para a gestão fiscal.
Mello disse que a nova metodologia é uma inovação e que atende o padrão internacional. O relatório retira o efeito cíclico derivado do nível de atividade econômica, das flutuações do preço internacional do barril do petróleo e do minério de ferro, assim como eventos fiscais não recorrentes.
“Quando você utiliza essa metodologia e observa as não recorrências, os ciclos e o tema da inflação, você percebe que, em 2022, o governo central apresentou um deficit [estrutural] de 1,55% do PIB. E, agora, em 2024 até o 3º trimestre […], a gente já está em 1,25% [de deficit]”, disse. “Do ponto de vista estrutural, o resultado primário de 2022, que era considerado um exemplo de como estamos melhorando, estava pior de como estamos hoje”, completou.
Segundo a Fazenda, o resultado primário estrutural é o resultado primário convencional “que seria observado com o Produto Interno Bruto no nível potencial, preço de petróleo e do minério de ferro igual ao valor de equilíbrio de longo prazo, assim como ausência de receitas e despesas não recorrentes”.
O relatório da Fazenda busca publicar o resultado primário livre de “influências transitórias”, como efeitos não recorrentes na receita e na despesa. Segundo Mello, o documento publicado desde 2016 é uma forma de demonstrar o “esforço discricionário e recorrente de setor público consolidado para se alcançar solvência de longo prazo do país”.
A Fazenda incluiu mudanças na estimativa do PIB potencial e hiato do produto, como incorporação de novos fatores. Segundo Mello, aproxima-se de recomendações do FMI (Fundo Monetário Internacional).
CONTAS PÚBLICAS EM 2024
O deficit primário estrutural de 2024 de 1,41% do PIB foi calculado do 1º ao 2º trimestre do ano passado, com dados com ajuste sazonal. Mello disse que a tendência é uma redução deste percentual.
As projeções mais recentes dos agentes financeiros, divulgadas em novembro, indicavam um saldo negativo de R$ 55,4 bilhões somente do governo federal em 2024, valor que está fora do intervalo permitido na meta fiscal.
A meta fiscal do Brasil para 2024 é de um resultado primário nulo –quando as receitas e as despesas são iguais. Há uma margem de tolerância, que permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o que corresponde a R$ 28,8 bilhões.
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