O governo fechou com a Gol e a Azul um acordo para reduzir a dívida das duas companhias aéreas com a União em cerca de R$ 5,8 bilhões. De acordo com a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), intermediada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o pagamento poderá ser feito em até 120 parcelas. Isso representa um desconto de aproximadamente 70% do débito total.
Das dívidas, que juntas somavam R$ 7,8 bilhões, as companhias devem pagar cerca de R$ 2 bilhões. A Gol, que tinha um débito de cerca de R$ 5 bilhões com a Receita Federal, pagará R$ 880 milhões. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante a negociação, também irão para os cofres públicos.
Em janeiro de 2024, a Gol entrou com pedido de recuperação judicial à justiça dos Estados Unidos. “Cabe ressaltar que a Gol está em negociação com seus credores, na Justiça de Nova York, em procedimento conhecido como Chapter 11, o qual se assemelha à recuperação judicial prevista no Direito brasileiro. Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte”, destaca nota da AGU.
A Gol informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.
No caso da Azul, que tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com a União, pagará agora R$ 1,1 bilhão. Além disso, a companhia deve repassar, imediatamente, R$ 36 milhões aos cofres públicos. A negociação estabelece, como seguro-garantia, slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do poder público, além de partes e motores de aeronaves.
Regularização
De acordo com a coordenadora-geral de Negociações substituta da PGFN, Mariana Fagundes Lellis Vieira, os acordos representam um avanço para regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada de crescimento do setor. “O país sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos à União, recursos esses que vão para políticas públicas em benefício de toda a população”, destaca.
Ela observa, ainda, que o acordo contribui para “manter um setor importante para economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”.
Além dos acordos de dívidas, o setor aéreo também se beneficia de políticas de renúncia fiscal. A principal delas, sancionada em setembro de 2024, permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para conceder crédito às empresas, para reduzir seus custos operacionais.
As medidas fazem parte de um pacote de apoio ao setor, com o objetivo de fortalecer as operações das companhias, que ainda carregam prejuízos da pandemia, e estimular o crescimento do mercado aéreo nacional. A renúncia fiscal, que implica no adiamento do pagamento de impostos, tem sido uma estratégia adotada para sustentar as empresas em um momento de recuperação.
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