Ajustes incluem aumento de pontos para contribuição e idades mínimas para homens e mulheres
A reforma da Previdência, promulgada em 2019, entra em uma nova fase a partir desta 4ª feira (1º.jan.2025). As alterações anuais nas regras de transição afetam tanto a aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade. Este ajuste é parte das mudanças automáticas definidas pela legislação.
Dentre as regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, uma das principais modificações é que agora mulheres precisam alcançar 92 pontos e homens, 102. A pontuação é feita por meio da soma da idade com os anos de contribuição.
Para funcionários públicos, a pontuação permanece, exigindo-se 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens e 57 anos e 30 anos para mulheres, além de 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo.
Outra regra de transição foi o aumento da idade mínima para 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Essa idade subirá 6 meses a cada ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Para professores, a idade mínima para aposentadoria agora é de 54 anos para mulheres e 59 anos para homens, com um aumento gradual até 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, aplicável a professores da iniciativa privada, instituições federais de ensino e pequenos municípios.
A aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda, estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos. Esta regra já está em vigor desde 2023.
Algumas regras de transição, como o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição, já foram cumpridas e não sofrerão alterações. No entanto, no serviço público, além do pedágio, ainda é necessário cumprir 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Com informações da Agência Brasil.
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