Começou a valer, nesta quarta-feira (1º/1), o novo valor do salário-mínimo. O reajuste de R$ 106 anunciado pelo governo federal foi sancionado na segunda-feira (30/12) e publicado no Diário Oficial da União um dia depois e representa variação 7,5% em relação ao atual, de R$ 1.412, o que supera a inflação acumulada para o período.
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Com o aumento, o novo salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025. O cálculo do valor levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro; mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula de rejuste é aplicada desde 2023, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha.
Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente tomou posse, em 1º de janeiro de 2023. Veja quais foram os reajustes a cada ano:
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- 2023: passou de R$ 1.302 para R$ 1.320
- 2024: passou para R$ 1.412
O novo valor começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025. Cada real de aumento do mínimo eleva os gastos governamentais em R$ 392 milhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Limite para o reajuste sancionado
No último fim de semana de 2024, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida está prevista no pacote de gastos proposto pelo governo federal e aprovado nos últimos dias de atividade parlamentar no Congresso Nacional.
O objetivo é adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, ou seja, com crescimento variando de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
O salário mínimo é pago, mensalmente, a mais de 40,6 milhões beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em novembro, segundo dados do instituto, o número de pessoas contemplados nas modalidades de benefícios que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.
História
O salário mínimo foi instituído no Brasil em julho de 1940, com valores diferentes entre os estados. Três anos depois, foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O primeiro mínimo definido em reais, em 1994, foi de R$ 64,79.
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