O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31/12) as autorizações para que 66 empresas de apostas online — as bets — operem no país a partir de amanhã (1º/1). Juntas, as companhias pagaram R$ 2,01 bilhões ao governo federal para poderem atuar.
Das empresas, 14 receberam autorização definitiva. Já as outras 52 podem funcionar de forma temporária, por 30 dias, prorrogáveis por mais 30, até que regularizem pendências como a entrega de documento relacionados à certificação do sistema de apostas, ou a complementação de documentos e informações já entregues.
O rol de empresas autorizadas a operar foi publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em uma série de portarias no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Cada empresa pode operar até três marcas de bet. Ao todo, são 30 marcas autorizadas definitivamente e 106 de forma provisória.
Regras começam amanhã
As novas regras para a atuação de bets no Brasil passam a valer a partir de amanhã. De acordo com as normas, as plataformas devem operar apenas em domínios “bet.br”, e as empresas precisam estar devidamente registradas e cumprir regulamentos para prevenir a lavagem de dinheiro. O governo promete controlar de forma rigorosa a operação das bets.
Além disso, cada companhia interessada em operar teve que pagar outorga de R$ 30 milhões. Segundo a Fazenda, as empresas que constam nessa primeira lista de autorizações enviaram suas solicitações até o dia 20 de agosto, e a pasta ainda analisa pedidos entregues após esse período. O prazo para análise é de 150 dias.
Veja a lista de bets autorizadas:
Caráter definitivo:
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