Dois magistrados não irão mais julgar processo envolvendo o dono da Havan; CNJ analisa conduta
Dois juízes do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) se declararam suspeitos para julgar um recurso envolvendo o empresário Luciano Hang. A decisão se deu após ambos participarem de um jantar promovido por Hang e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abrir uma investigação para apurar o caso.
Leiatambém
O evento, que reuniu mais de 10 magistrados, foi realizado na 2ª feira (16.dez.2024), em Brusque (SC), para celebrar a reinauguração da Casa Renaux, prédio histórico restaurado pelo dono da rede de lojas Havan.
O caso levantou questões sobre a imparcialidade dos juízes, já que Hang está envolvido em processos sob julgamento do tribunal. Em um deles, os magistrados Haidée Denise Grin e André Carvalho se declararam suspeitos– artifício utilizado quando um magistrado possui vínculo com alguma das partes do processo.
A juíza Haidée, relatora do caso desde outubro, solicitou a redistribuição do processo na 5ª feira (19.dez). Na decisão, disse que adotou a medida “para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”. Eis a íntegra (PDF – 153 KB).
O caso foi redistribuído e caiu na relatoria do juiz André Carvalho. Ao receber o processo, também se declarou suspeito. A decisão foi na 6ª feira (20.dez). Eis a íntegra (PDF – 141 KB).
“Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, afirmou.
O recurso foi movido pela defesa de Guilherme Howes Neto, professor de Santa Maria (RS), condenado a pagar R$ 20 mil a Hang por danos morais devido a postagens em redes sociais.
CNJ APURA CONDUTA
A investigação sobre a conduta dos juízes foi aberta pelo CNJ depois do jantar com o empresário e antes das declarações de suspeição. Ela foi determinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça.
Se for constatada a parcialidade dos juízes, eles podem ser condenados à aposentadoria compulsória. Entre os desembargadores que compareceram, Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves já haviam decidido a favor de Hang em 2021.
Em nota, o Tribunal de Santa Catarina declarou que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.
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