A defesa de Daniel Silveira considerou como “tortura” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de manter a prisão do ex-deputado federal, nesta terça-feira (24/12). O ex-parlamentar descumpriu horário para chegar em casa, determinado pela justiça.
“A defesa informa que a decisão violou o devido processo legal, ampla defesa, em contraditório, afrontando o Estado Democrático de Direito”, inicia o texto feito pelos advogados de Silveira.
“A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade”, acrescentam ainda os advogados.
“A defesa não se furtará em denunciar o Estado Brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da tortura, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo estado de exceção capitaneado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes”, finaliza a nota.
Entenda
Silveira foi solto na semana passada, após cumprir mil dias de prisão em regime fechado e apresentar bom comportamento. No entanto, ele deveria seguir algumas regras, como não frequentar cerimônias, festas ou homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas Civis, não ter redes sociais e não dar declarações à imprensa.
Além disso, ele é obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, que tem horário programado para permitir saídas e o retorno para casa. Em decisão, Moraes afirmou que o horário foi descumprido, já que ele chegou em casa às 2h10.
A defesa argumenta que Silveira precisaria de atendimento médico após uma crise renal e que, em casos graves, não é necessária autorização judicial, como solicitou Moraes.
Silveira foi preso pela primeira vez em 2022, em flagrante, após fazer uma transmissão ao vivo pela internet em que atacava ministros da suprema corte, pregava a invasão do Tribunal e violência contra os magistrados.
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