O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a revogação da liberdade condicional dada ao ex-deputado federal Daniel Silveira após audiência de custódia realizada nesta terça-feira. O ex-parlamentar foi preso novamente na manhã de hoje por descumprir uma das medidas cautelares impostas a ele como condição para sair da prisão.
Segundo o advogado Paulo Faria, que defende Silveira, o ex-parlamentar precisou de socorro médico em um hospital em Petrópolis, na região Serrana do Rio, onde planejava passar o Natal com a família. O defensor afirmou que seu cliente estava “urinando sangue” quando se dirigiu ao hospital.
Na decisão, porém, Moraes afirma que Silveira usou uma ida ao hospital como “verdadeiro álibi” para desrespeitar a proibição de sair de casa das 22h às 6h. O magistrado inclui na sua decisão informações captadas pela tornozeleira eletrônica usada pelo ex-deputado e mapas para mostrar o deslocamento que ele fez na noite do dia 21 e madrugada de 22 de dezembro.
Segundo o relato, Silveira deixou sua residência às 20h52 do dia 21 e se dirigiu a um endereço localizado no Condomínio Granja Santa Lúcia, em Petrópolis, onde permaneceu até as 21h30. Só então o ex-deputado dirigiu-se ao Hospital SantaTereza, dando entrada no local às 22h16 e saindo às 0h44, já na madrugada do dia 22.
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Após a alta, Silveira retornou ao condomínio onde havia estado antes da ida ao hospital, ficando lá até 1h54 e só retornou para sua casa às 2h16 da madrugada. De acordo com Moraes, o ex-deputado teve oportunidade de esclarecer o que foi fazer no condomínio antes e depois da ida ao hospital durante a audiência de custódia, mas optou por omitir o motivo.
Pela decisão do ministro do STF, o ex-deputado deverá cumprir o restante de sua pena em regime fechado em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio.
Daniel Silveira estava preso desde 2 de fevereiro de 2023. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Em outubro passado, ele ganhou progressão de regime do fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
Essa última decisão foi concedida por Moraes a pedido da defesa de Silveira. Na ocasião, ficou destacado que o desrespeito às medidas acarretaria “o retorno imediato do sentenciado ao regime fechado de cumprimento do restante da pena privativa de liberdade”.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz trecho da decisão de Moraes em que manda prender Silveira novamente.
Antes da liberdade condicional, Daniel Silveira cumpria pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde trabalhava em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
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