O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o envio do relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República), que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Na mesma decisão, ele revogou o sigilo dos autos e autorizou que as defesas tivessem acesso ao relatório final, além de outros documentos da investigação. No relatório, a PF afirma que as provas obtidas ao longo da investigação demonstram “de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”.
Veja a íntegra do relatório da PF (arquivo pesado, com 30 megabytes)
“O arcabouço probatório colhido indica que o grupo investigado, liderado por JAIR BOLSONARO, à época presidente da República, criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do País desde o ano de 2019, com o objetivo de sedimentar na população a falsa realidade de fraude eleitoral para posteriormente a narrativa atingir dois objetivos: primeiro, não ser interpretada como um possível ato casuístico em caso de derrota eleitoral e, segundo e mais relevante, ser utilizada como fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato JAIR BOLSONARO no pleito de 2022.
O grupo que encabeçava a trama golpista se dividia em seis núcleos, segundo a PF.
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Agora, caberá à PGR analisar o caso e decidir se irá apresentar uma denúncia contra os envolvidos. A Polícia Federal concluiu a investigação e entregou um relatório com aproximadamente 800 páginas ao STF na quinta-feira (21). Na decisão de hoje, o ministro retirou o sigilo dos documentos, mas manteve em segredo o procedimento referente à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que firmou um acordo com a PF.
A PGR terá um prazo inicial de 15 dias para se manifestar. Paulo Gonet pode pedir mais tempo ou solicitar novas diligências, se julgar necessário. A expectativa é de que a denúncia não seja apresentada antes de 2025, devido à grande quantidade de informações e à complexidade do caso. Além disso, o Judiciário entrará em recesso a partir de 20 de dezembro.
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