Quantia vultosa foi liberada para destravar a aprovação do pacote fiscal; mesmo com aporte para congressistas, análise do Orçamento ficou para 2025
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,91 bilhões em emendas ao Congresso de 11 a 20 de dezembro –data em que houve a última atualização no painel Siga Brasil, do Senado. Os valores foram pagos para destravar a aprovação de temas de interesse do Executivo, como o pacote fiscal. Houve esforço concentrado para que congressistas analisassem as medidas.
Só em 13 de dezembro, o governo liberou R$ 5,8 bilhões. O pagamento da quantia vultosa se deu depois que o governo Lula publicou uma portaria conjunta que, na prática, viabilizou o pagamento de emendas ainda em 2024. A AGU (Advocacia Geral da União) também emitiu um parecer executório em 10 de dezembro em que autoriza o pagamento de emendas congressuais de 2024 e de restos a pagar de anos anteriores.
Além disso, o documento traz uma interpretação das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, dando diretrizes para gestores públicos pagarem as emendas neste ano e também a partir de 2025. Leia a íntegra (PDF – 396 kB). A Corte determinou que houvesse mais transparência para permitir a liberação de recursos. Na prática, houve uma manobra para contornar trechos do que o STF validou por 11 a 0.
Leia o infográfico com o montante pago de 11 a 20 de dezembro:
Só em emendas pix, o Executivo pagou R$ 7,68 bilhões em 2024. Desse montante, houve a liberação de R$ 3,2 bilhões de 4ª feira (11.dez) a 6ª feira (13.dez), segundo a plataforma Siga Brasil.
ORÇAMENTO
O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou na 5ª feira (19.dez) que a apreciação e a votação do texto seriam realizadas em 2025, depois do término do recesso do Congresso, em 1º de fevereiro.
Na 6ª feira (20.dez), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que gostaria a peça orçamentária tivesse sido analisada ainda em 2024, mas ponderou o adiamento.
“Eu não posso exigir mais do que a capacidade entrega do Congresso. O Congresso trabalhou dia e noite para poder fechar [o pacote fiscal]. E era condição sem a qual a votação do Orçamento era impossível. Como é que você vai votar o Orçamento sem saber qual é o impacto do pacote sobre as rubricas? Não fazia muito sentido”, disse.
Caso o projeto do Orçamento não seja sancionado até 31 de dezembro de 2024, o Executivo só poderá executar as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, transferências constitucionais para Estados e municípios e benefícios previdenciários. Investimentos ficam de fora.
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