A prisão do general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto, ontem, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF), após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), é uma mudança de paradigma no tratamento dado aos militares na política brasileira desde a redemocratização. O ministro também autorizou busca e apreensão em relação a ele e ao coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor do general. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre os episódios relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Ironicamente, ocorreu um dia após o 13 de dezembro, aniversário do Ato Institucional n°5, que completou 56 anos. Assinado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, em 1968, o AI-5 marcou a fascistização do regime militar implantado após o golpe de 1964, que destituiu o presidente João Goulart. Deu-se ali o início do período mais sombrio do regime militar. Não foi, como alguns imaginam, um golpe dentro do golpe, depois de uma disputa interna entre facções militares, mas o avanço de um processo de endurecimento do regime.
Leiatambém
Os militares se sentiam ameaçados pelas articulações de uma Frente Ampla por políticos de oposição, entre os quais alguns que haviam articulado o golpe de estado — como Carlos Lacerda, da UDN — ou apoiado a destituição de João Goulart, porque suspeitavam que pleitearia a reeleição, como Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, ambos do PSD.
Pretendiam restabelecer as eleições diretas para a Presidência, que deveriam ter sido realizadas em 1965. Grandes manifestações estudantis realizadas àquela época, entre as quais a famosa “Passeata dos 100 mil”, no Rio de Janeiro, sinalizavam a corrosão do apoio social ao regime.
Apresentado em cadeia nacional de rádio, pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 tinha 12 artigos: acabou com a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos; fechou o Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937; autorizou o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
Estabeleceu, também, a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática nas prisões políticas. O filme “Ainda estamos aqui”, de Walter Salles Junior, em cartaz nos cinemas, mostra a realidade à qual oposicionistas e seus parentes foram submetidos.
Não devemos nos iludir. A inspiração dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 estava no passado: a destituição de João Goulart e o AI-5. Todas as investigações apontam para Braga Netto como o comandante militar do golpe, com objetivo de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, num primeiro momento. Depois, em 8 de janeiro, destituí-lo.
Não era um “golpe dentro do golpe”. O objetivo era manter Jair Bolsonaro no poder, fiador do apoio popular. A PF apontou a participação ativa do general Braga Netto na tentativa de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe e destituir Lula, além de desmoralizar os que se recusaram a fazê-lo.
Traição
Braga Netto respondia às acusações em liberdade, como lhe garantia o devido processo legal, mas tentou saber de informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e obstruir a Justiça. A obtenção e entrega de recursos financeiros para execução de monitoramento de alvos e planejamento de sequestros e, possivelmente, homicídios de autoridades, já pesava contra ele.
Não é trivial a prisão de um general na história do Brasil. Os antecedentes são os generais Custódio de Melo, durante a Revolta da Armada, em 1893/1894; Assis Brasil, Ladário Pereira Teles, Osvino Ferreira Alves, Euryale de Jesus Zerbini, além do marechal Henrique Teixeira Lott, durante o golpe militar de 1964.
Onde está o novo paradigma? A prisão de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e vice na chapa de Bolsonaro, ocorre no âmbito de uma investigação conduzida pelo STF. O caso mais próximo é o do general Newton Cruz, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), que esteve preso em 2000, por ordem da Justiça Federal, acusado de envolvimento na morte do jornalista Alexandre Von Baumgarten. Nesse caso, investigava-se um homicídio, não uma tentativa de golpe de Estado.
Para quem tem dúvida de que as coisas mudaram, recém-eleita para presidir o Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha, que assumirá o comando da Corte em março, mandou o recado de que os militares devem atuar nos “quartéis e não na política”. Na última terça-feira, durante entrevista, disse que finalizada a apreciação por parte do STF, havendo indícios de crimes militares, os envolvidos também podem responder perante a Justiça Militar.
“Nesse caso, somos nós que avaliaremos, somos nós que julgaremos e, ao fim, depois das sentenças penais transitadas em julgado, se a condenação for superior a dois anos, há também a possibilidade de uma abertura de um processo para incompatibilidade ou indignidade para com o oficialato. E o oficial, então, é excluído das Forças Armadas e perde o posto e a patente”, explicou.
No Alto Comando do Exército, além de golpista, Braga Netto é considerado um traidor, devido aos ataques que fez aos seus pares.
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
