06/12/2024 – 17:30
Os Estados anunciaram nesta sexta-feira, 6, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre compras internacionais. A medida terá efeito a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi firmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada na quinta-feira, 5, em Foz do Iguaçu (PR).
A definição, de acordo com o Comsefaz, considerou as alíquotas modais já aplicadas nos Estados. As unidades federadas que possuem alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas.
Em nota, o Comitê informou que a nova alíquota “busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
Como fica a sua compra?
A elevação da alíquota é só um dos capítulos do aperto de cerco que as compras em plataformas internacionais estão passando no país nos últimos tempos. Em agosto, o governo federal anunciou a alíquota de 20% de imposto em compras internacionais acima de US$ 50. A taxa se soma ao ICMS dos estados, que também será de 20% a partir de abril de 2025, de acordo com a definição do Comsefaz.
Assim que entrar em vigor a medida deverá afetar o bolso do brasileiro, já que o ICMS é um imposto direto e é repassado integralmente para o consumidor final. Ou seja: a partir de abril a comprinha em plataformas internacionais ficará, no mínimo, 3% mais cara.
A pedido da reportagem do site IstoÉ Dinheiro, o advogado tributarista Ranieri Genari simulou o quanto passou a custar uma compra de R$ 275 (US$ 50 em uma cotação de R$ 5,50) após a criação da Remessa conforme pelo governo federal e com a nova alíquota do ICMS.
1º Cenário: antes do Remessa Conforme – R$ 60,37 em impostos, totalizando R$ 335,37;
2º Cenário: Após o Remessa Conforme – R$ 122,59 em impostos, totalizando R$ 397,59;
3º Cenário: Após o aumento de ICMS – R$ 137,50 em impostos, totalizando R$ 412,50.
“Com o aumento anunciado pelos Estados, essa carga tributária totalizará 40%, ou um aumento de carga de 22%, em relação ao cenário de 2022”, disse Genari.
Entidades consideram decisão um avanço
Organizações representativas de setores como o têxtil e o varejo nacional comemoraram a decisão do comitê afirmando que ela começa a corrigir injustiças tributárias, mesmo lembrando que os impostos que a indústria e o varejo nacional pagam uma carga ainda mais elevada que as plataformas de ecommerce.
“A medida aproxima, assim, o tributo estadual ao qual estão sujeitos os sites internacionais de vendas do que pagam o Varejo e a Indústria brasileiros, com carga de ICMS equivalente a 25%, em média. Mesmo com o relevante avanço promovido pelo COMSEFAZ, a carga tributária total das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil, atualmente em 44,5%, passará a ser de 50% — mais próxima, embora ainda significativamente inferior, dos 90% pagos pelo setor produtivo nacional”, apontou nota assinada pela A ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo).
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