Em 1º de janeiro a Lei n° 14.790/2023 vai entrar totalmente em vigência após um longo período de hiato e diversas polêmicas que rondam o setor em 2024. Desde lavagem de dinheiro, a escândalo com influenciadores digitais. E o CEO da Pay4Fun, empresa pioneira na mediação de pagamentos entre os apostadores e casas de apostas, Leonardo Baptista, foi convidado do Podcast do Correio e falou sobre normativas e inovações tecnológicas que as Bets têm trazido para o setor. Baptista é formado em ciência da computação pela Faculdade Associadas de São Paulo (FASP) e Bacharel em Gestão de Marketing pela Universidade Anhembi Morumbi. Leonardo é CEO e Cofundador da Pay4Fun, primeira instituição de pagamento, que atua no setor de apostas esportivas, a receber a autorização do Banco Central do Brasil. O empresário tem mais de 20 anos de experiência na indústria de jogos e tecnologia da informação: em 2004 montou o primeiro bingo na internet, operação já permitida no Brasil na época.
Como avalia que vai ser o setor a partir de janeiro? Vai aumentar ou encolher?
Vão acontecer as duas coisas. No primeiro momento, o mercado vai encolher com relação a operadores, os sites que estão operando. Esse mercado vai encolher com relação à quantidade de operadores porque não é toda empresa que tem R$ 35 milhões para colocar e começar a operar. Agora, no mercado brasileiro, esse foguete não tem como dar ré, as bets no Brasil não têm volta. É um mercado que cresce por natureza.
O presidente ameaçou acabar com as bets. Vários deputados também são contra. Como analisa assa postura?
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Esse foguete não tem ré. Uma das coisas que a regulamentação vai trazer é, justamente, educação para todo mundo, inclusive, para tirar esse medo por trás das bets. Um mercado regulado ajuda a ter ideia de números, grandeza, gera imposto e emprego. Você pode ajudar o jogador que venha a ter um vício porque isso existe com mercado regulado ou não, e com o mercado ilegal é pior porque o jogo está aí. Se você puxar, historicamente falando, e olhar para o mercado global, pouquíssimos países proibiram as apostas de maneira geral. Tem grandes potências globais onde o jogo é completamente permitido e regulado: Estados Unidos, Inglaterra, Itália, Alemanha. Então, o caminho é a regulação, não a proibição. Proibir é jogar para debaixo do tapete e favorecer quem estava operando da maneira errada. Então, voltamos aos sites chineses, premiação que não é devida e deixam o apostador sem receber quando ganhou um prêmio porque não tem ninguém para bater na porta e cobrar. O caminho não é a proibição, é a regulamentação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou a portaria sobre publicidade das bets. O que o senhor achou?
Demorou para isso acontecer. Uma das grandes coisas do nosso mercado junto com a regulamentação é justamente esse tema da publicidade, propaganda e marketing. Muitas vezes chegou a ser abusivo. O que eu entendo primeiro: Bet é entretenimento, não é renda garantida, não é renda extra, não é dinheiro para você pagar as contas do mês. Você não pode falar, de maneira nenhuma, em prêmio, dinheiro ou renda garantida. Tudo isso que está sendo feito e trabalhado e, foi antecipado agora, é para o bem do mercado regulado. Eu acho que teve muita gente que se aproveitou do vácuo da regulamentação, justamente para explorar uma publicidade completamente indevida. Havia influenciadores no Instagram jogando, mostrando ganhos infinitos, andando de Porsche. Isso é proibido e deveria ser proibido desde o dia zero.
Como funciona a Pay4Fun? Qual o papel dela no pagamento das nas apostas esportivas e o seu tamanho?
Olha, eu gosto de traçar um paralelo para o pessoal entender bem, que nós somos as maquininhas do site de apostas. Então a mesma maquininha de cartão que você usa num restaurante, numa loja que você vai comprar alguma coisa, nós fazemos o mesmo papel, só que para os sites de bets. Ficamos justamente no meio do caminho entre o site de apostas e os apostadores. Cuidamos de toda a parte financeira de entrada e saída de dinheiro do site de apostas e vice-versa. Quando o apostador ganha, fazemos esse pagamento de prêmio, a gente está no meio do caminho. Ainda tem empresa sendo chamada, mas das 290 empresas que aplicaram para licença, 240 ainda estão no processo, e delas operamos com mais de 50% aproximadamente. Cerca de 140 empresas operam com a gente hoje.
Como esses meios de pagamento ajudam as autoridades a identificar fraudes e lavagem de dinheiro?
Sempre se falou muito de lavagem de dinheiro, e desde o princípio, a Pay4fun obrigava os usuários a criarem uma conta digital, como é o processo de uma abertura num banco digital hoje em dia. Criam uma conta, passam todos os documentos e, com base nisso, nós sabemos quem são as pessoas e aceitamos transferências bancárias vindas daquele CPF. E o pagamento de prêmio é justamente a mesma coisa. A entrada e saída é um túnel fechado, você não conseguia fazer muita coisa com relação à lavagem de dinheiro e a gente tinha toda a parte de documentação por trás. O Pix da Pay trouxe uma inovação, nós somos a primeira empresa que carimbou o QRCode do PIX com o CPF de quem está o gerando. Se eu gerar um Pix QRCode para fazer um depósito numa casa de apostas, passar para um terceiro depositar na conta dele e tentar fazer algum esquema de lavagem, ele não consegue nem processar o Pix. Eu entendo, principalmente agora com a regulamentação, que as instituições financeiras e de pagamento vão ter papel crucial para fazer esse setor rodar da maneira correta.
Em termos tecnológicos, o que poderia ser melhorado?
O Banco Central é uma instituição fantástica, que vem trabalhando em tecnologia o tempo todo. Eles estão trabalhando agora no Real Digital, o DREX, vem a regulamentação das criptomoedas, então isso vai ser uma mudança grande. Eu acredito que para o ano de 2025 e para a nossa área específica, vai mudar muito porque já está em funcionamento o ITP, o iniciador de pagamentos. Para se ter uma ideia, o Pix já é rápido hoje. Só que ele tem um problema de usabilidade, porque você precisa gerar o QR Code, abrir o internet bank, colocar a senha, validar e finalizar a transação. Isso leva até um minuto. Com o ITP, a mesma transação será feita em cinco segundos.
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