Em reação ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira, os ministros criticaram duramente a radicalização da política e, sem citar nomes, atribuíram ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus apoiadores a disseminação dos discursos de ódio que colocaram a Corte no centro dos ataques da extrema-direita. O presidente Luís Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes deixaram claro que o gesto de Francisco Wanderley Luiz, o extremista que se explodiu em frente ao STF, é o mais novo episódio de uma sequência de ataques às instituições da República — sobretudo ao Poder Judiciário — e ao Estado Democrático de Direito.
Ao abrir a sessão, Barroso listou eventos de extremismo relacionado aos bolsonaristas Daniel Silveira (que entre outras afrontas à Corte, disse que o ministro Edson Fachin merecia uma “surra de gato morto”) e Roberto Jefferson (que chamou a ministra Cármen Lúcia de “prostituta”), além da deputada Carla Zambelli (PL-SP) — que às vésperas do segundo turno da eleição de 2022 perseguiu, de arma em punho, pelas ruas de São Paulo, um homem que havia feito a ela uma provocação política.
Leiatambém
“Em fevereiro de 2021, um deputado divulgou um vídeo com discurso de ódio, ofensas e ameaças aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, num grau inimaginável de grosseria e incivilidade. Em outubro de 2022, um parlamentar, notório por esquemas variados, desrespeita ordem do STF e ataca os policiais federais com fuzis e granadas. Disse que era em nome da liberdade. Em outubro de 2022, uma parlamentar persegue de arma em punho um cidadão que havia se manifestado criticamente, em tom, aliás, muito menos grave do que aquele a que todos nós vínhamos sendo submetidos”, listou.
Apesar de afirmar que o extremismo deve ser combatido com punições severas, Barroso fez uma exortação à volta da civilidade no debate político. “Onde foi que nos perdemos nesse mundo de ódio, intolerância e golpismo? Por que, subitamente, se extraiu o que havia de pior nas pessoas? Porém, mais do que procurar os inspiradores dessa mudança na alma nacional, o que nós precisamos é fazer o caminho de volta à civilidade, ao respeito mútuo. Onde foi que perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”, questionou.
Por sua vez, Gilmar afirmou que o atentado de quarta-feira à noite “não é um fato isolado”. Para ele, há que se reforçar a necessidade de regulação das redes sociais. Ele ressaltou, ainda, que o discurso de ódio foi fomentado pelo governo Bolsonaro.
“Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário. O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”, apontou.
Mais cedo, em aula magna no Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes — relator do inquérito que investiga os atos golpistas — reforçou que o ataque ao STF “não é um fato isolado do contexto” e apontou as explosões como o atentado mais grave à Corte desde o 8 de janeiro de 2023. E também responsabilizou Bolsonaro e seu governo pela radicalização política, fomentada pelo chamado “gabinete do ódio” — grupo de auxiliares palacianos do ex-presidente que promoviam ataques e disseminavam desinformações nas redes sociais.
“Queira Deus que seja um ato isolado. Mas é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso ‘gabinete do ódio’ começou a destilar discurso de ódio contra as instituições e contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente”, enfatizou.
Sem perdão
Moraes lembrou os atos antidemocráticos e os ataques contra a autonomia do Judiciário, ministros do Supremo e suas famílias. O magistrado destacou a necessidade de pacificação do país, mas defendeu que isso não será feito perdoando criminosos. “Ontem foi uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, afirmou, referindo-se à PEC da Anistia, que pretende suspender as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“O criminoso anistiado é um criminoso impune. E a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem, que as pessoas acham que podem vir até Brasília tentar entrar no Supremo Tribunal Federal para explodi-lo porque foram instigadas por muitas pessoas, lamentavelmente várias, com altos cargos da República”, frisou.
O ministro observou que o radicalismo político no Brasil, nos últimos anos, “foi se avolumando sob o falso manto de uma criminosa utilização da liberdade de expressão”. “Em nenhum lugar do mundo, ofender, ameaçar e coagir é liberdade de expressão. Isso é crime. Isso foi se agigantando e resultou, a partir da tentativa do descrédito das instituições, no 8 de janeiro”, salientou.
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