O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, comemorou a aprovação do projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Durante o quarto dia da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão, ele destacou que a novidade deve trazer “um grande estímulo para o setor privado e para todos os países”.
“Você estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão, você vai, de um lado, premiar, dando um crédito de carbono que pode ser comercializado no mercado regulado, e você vai onerar aquele está poluindo mais”, afirmou nesta quinta-feira (14/11) em coletiva de imprensa.
O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado ontem, mesmo dia em que o Brasil apresentou a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), com a meta de emissões de gases de efeito estufa. O mercado regulado de carbono é uma aposta do governo para que seja um cartão de visitas do país, que almeja assumir protagonismo na transição energética.
A legislação, que voltou para última votação na Câmara dos Deputados, estabelece um limite de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de compensação, com bonificação para empresas que reduzirem o lançamento de gás carbônico na atmosfera e punição para as mais poluidoras.
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O mercado regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes. “Agora falta só a última etapa, que é votar na Câmara. O importante é que o mercado regulado vem ao encontro da NDC que nós apresentamos ontem”, comentou Alckmin.
NDC
A nova meta brasileira de redução da emissão dos gases do efeito estufa (GEEs) é de 59% a 67% em 2035. O compromisso assumido pelo Brasil significa uma redução de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2 equivalente a ser alcançada nos próximos 11 anos.
Pela primeira vez, foi incluída no documento a proposta de fazer a transição energética, com redução do uso de combustíveis fósseis, e também citou a intenção de investir em novas tecnologias. Ambientalistas fizeram críticas à grande margem da meta brasileira, vista como pouco ambiciosa diante do discurso do governo de protagonizar o debate climático global.
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