Pelo menos 19 Tribunais de Justiça em todo o Brasil já aderiram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implementa a licença compensatória para magistrados, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados.
A medida, estabelecida pela Resolução 528 de 20 de outubro de 2023, foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e visa equiparar direitos e deveres da magistratura aos dos integrantes do Ministério Público.
O benefício concede até dez licenças por mês, totalizando um máximo de 120 dias de folga anuais, em acréscimo aos 60 dias de férias a que os magistrados já têm direito.
Para aqueles que optam por não tirar as folgas, a licença é convertida em indenização, isenta de Imposto de Renda e não sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 44.008,52.
Embora o custo para os cofres públicos ainda não tenha uma estimativa exata, a ONG Transparência Brasil apontou que a licença compensatória representou um gasto de pelo menos R$ 284 milhões até maio deste ano.
Contudo, o valor é provavelmente subestimado, devido às variações nas descrições desses pagamentos nos contracheques dos magistrados.
O levantamento do Congresso em Foco mostrou que o benefício já foi incorporado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e em tribunais de outros 18 estados. Veja onde:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) formalizou sua adesão à medida em 19 de julho, justificando a licença compensatória como um meio para “aumentar a produtividade” de juízes e desembargadores.
O benefício é oferecido a magistrados em funções específicas, como presidentes de turmas e sessões, além de juízes com acúmulo processual. As condições de concessão, no entanto, podem variar entre os tribunais.
Pelo menos 19 Tribunais de Justiça em todo o Brasil já aderiram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implementa a licença compensatória para magistrados, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados.
A medida, estabelecida pela Resolução 528 de 20 de outubro de 2023, foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e visa equiparar direitos e deveres da magistratura aos dos integrantes do Ministério Público.
O benefício concede até dez licenças por mês, totalizando um máximo de 120 dias de folga anuais, em acréscimo aos 60 dias de férias a que os magistrados já têm direito.
Para aqueles que optam por não tirar as folgas, a licença é convertida em indenização, isenta de Imposto de Renda e não sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 44.008,52.
Embora o custo para os cofres públicos ainda não tenha uma estimativa exata, a ONG Transparência Brasil apontou que a licença compensatória representou um gasto de pelo menos R$ 284 milhões até maio deste ano.
Contudo, o valor é provavelmente subestimado, devido às variações nas descrições desses pagamentos nos contracheques dos magistrados.
O levantamento do Congresso em Foco mostrou que o benefício já foi incorporado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e em tribunais de outros 18 estados. Veja onde:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) formalizou sua adesão à medida em 19 de julho, justificando a licença compensatória como um meio para “aumentar a produtividade” de juízes e desembargadores.
O benefício é oferecido a magistrados em funções específicas, como presidentes de turmas e sessões, além de juízes com acúmulo processual. As condições de concessão, no entanto, podem variar entre os tribunais.
Pelo menos 19 Tribunais de Justiça em todo o Brasil já aderiram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implementa a licença compensatória para magistrados, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados.
A medida, estabelecida pela Resolução 528 de 20 de outubro de 2023, foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e visa equiparar direitos e deveres da magistratura aos dos integrantes do Ministério Público.
O benefício concede até dez licenças por mês, totalizando um máximo de 120 dias de folga anuais, em acréscimo aos 60 dias de férias a que os magistrados já têm direito.
Para aqueles que optam por não tirar as folgas, a licença é convertida em indenização, isenta de Imposto de Renda e não sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 44.008,52.
Embora o custo para os cofres públicos ainda não tenha uma estimativa exata, a ONG Transparência Brasil apontou que a licença compensatória representou um gasto de pelo menos R$ 284 milhões até maio deste ano.
Contudo, o valor é provavelmente subestimado, devido às variações nas descrições desses pagamentos nos contracheques dos magistrados.
O levantamento do Congresso em Foco mostrou que o benefício já foi incorporado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e em tribunais de outros 18 estados. Veja onde:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) formalizou sua adesão à medida em 19 de julho, justificando a licença compensatória como um meio para “aumentar a produtividade” de juízes e desembargadores.
O benefício é oferecido a magistrados em funções específicas, como presidentes de turmas e sessões, além de juízes com acúmulo processual. As condições de concessão, no entanto, podem variar entre os tribunais.
Pelo menos 19 Tribunais de Justiça em todo o Brasil já aderiram à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que implementa a licença compensatória para magistrados, permitindo uma folga a cada três dias trabalhados.
A medida, estabelecida pela Resolução 528 de 20 de outubro de 2023, foi assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, e visa equiparar direitos e deveres da magistratura aos dos integrantes do Ministério Público.
O benefício concede até dez licenças por mês, totalizando um máximo de 120 dias de folga anuais, em acréscimo aos 60 dias de férias a que os magistrados já têm direito.
Para aqueles que optam por não tirar as folgas, a licença é convertida em indenização, isenta de Imposto de Renda e não sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 44.008,52.
Embora o custo para os cofres públicos ainda não tenha uma estimativa exata, a ONG Transparência Brasil apontou que a licença compensatória representou um gasto de pelo menos R$ 284 milhões até maio deste ano.
Contudo, o valor é provavelmente subestimado, devido às variações nas descrições desses pagamentos nos contracheques dos magistrados.
O levantamento do Congresso em Foco mostrou que o benefício já foi incorporado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e em tribunais de outros 18 estados. Veja onde:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) formalizou sua adesão à medida em 19 de julho, justificando a licença compensatória como um meio para “aumentar a produtividade” de juízes e desembargadores.
O benefício é oferecido a magistrados em funções específicas, como presidentes de turmas e sessões, além de juízes com acúmulo processual. As condições de concessão, no entanto, podem variar entre os tribunais.
Discover more from FATONEWS
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
