O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta terça-feira (12/11), ao comentar sobre o fim da escala 6×1, que a redução da jornada de trabalho é “tendência no mundo inteiro”.
Porém, argumentou que a discussão cabe à sociedade e ao Congresso Nacional. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) vem ganhando tração e apoio popular, e já tem mais de 130 assinaturas — são necessárias 171 para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados.
“Isso não foi ainda discutido, mas acho que é uma tendência no mundo inteiro, à medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Isso é um debate que cabe à sociedade e ao Parlamento”, respondeu Alckmin ao ser questionado por jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da COP29, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Corte de gastos
O ministro também foi questionado sobre a proposta para corte de gastos, que está sendo desenhada pelo governo federal. Ele não deu detalhes sobre as medidas em discussão, mas afirmou que o governo cumprirá o arcabouço fiscal e a meta de deficit zero.
“Eu participei da reunião na semana passada, reunião muito proveitosa, e o presidente Lula deixou claro que cumprirá rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, deficit primário zero. É compromisso do governo a questão do arcabouço fiscal”, disse o vice-presidente.
Perguntado sobre a possibilidade de desvinculação de benefícios do salário mínimo e sobre cortes nas aposentadorias de militares, possibilidade que foi sugerida pela Fazenda, ele não comentou diretamente, e apontou que a definição cabe à equipe econômica.
“O que tem que ficar claro é que o Brasil terá uma política fiscal rigorosa. Isso vai nos permitir uma política monetária melhor para o desenvolvimento com menor taxa de juros”, enfatizou.
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