O deputado de oposição Marcel Van Hattem (Novo-RS) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) o que havia anunciado na noite de ontem na sessão plenária da Câmara, de que não compareceria à convocação feita pela Polícia Federal para prestar depoimento. De acordo com o deputado, o depoimento foi marcado para as 10h desta terça, e Van Hattem deveria falar sobre declarações feitas contra o delegado da PF, Fábio Shor.
No horário em que foi convocado a depor, o deputado gaúcho participava nesta terça de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, para debater os danos causados pelas enchentes que ocorreram neste ano no Rio Grande do Sul. Na audiência, foi discutida a renegociação das dívidas dos produtores gaúchos em razão das chuvas e enchentes.
Marcel Van Hattem passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de outubro, após declarar que o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, era “bandido”. O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo. A investigação foi aberta com base em discurso de Van Hattem no plenário do dia 14 de agosto, quando criticou o delegado da PF, e disse que o policial atuou ilegamente para manter preso o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.
Em nota pública divulgada alguns dias depois do discurso, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou seu repúdio ao que chamou de “ataques reiterados” contra o delehado Shor proferidos não só por Marcel Van Hattem, mas também pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Cabo Gilberto Silva.
“As declarações feitas durante as sessões da Câmara dos Deputados são inaceitáveis e representam uma agressão não apenas à honra do Delegado, mas também à própria Polícia Federal e ao Estado Democrático de Direito. A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o Delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, afirmou a ADPF na nota.
Em discurso na noite de ontem no plenário, o deputado do Novo disse que está sendo “perseguido” pelo STF e pela Polícia Federal, e afirmou ainda que a convocação para o seu depoimento teria sido ilegal. Nas suas redes sociais, o deputado gaúcho postou vídeos reiterando que não cumpriria a convocação para depor.
“Estou assinando justamente neste momento uma manifestação, em conjunto com o meu advogado, para encaminhar ao Delegado da Polícia Federal, que, fora da lei, enviou uma data para que eu prestasse depoimento. Ele foi completamente fora da lei, porque nós sabemos que os parlamentares decidem, dentro de certos parâmetros, a data e o horário. Não é o delegado que assim o faz. Estamos deixando claro, meu advogado e eu, que não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo art. 53, inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. Não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais de onde quer que elas venham”, afirmou o deputado Marcel Van Hattem no plenário.
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