O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ingressaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para solicitar que o órgão tome as “devidas providências” e ofereça ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ex-chefe do Planalto por crimes durante a pandemia de covid-19.
Do início da crise sanitária até o dia 26 de abril de 2023, o Brasil acumulou 701.494 óbitos por covid-19. Até o final do cenário pandêmico, foi o segundo país com mais mortes pelo vírus, em termos proporcionais. Segundo o CNDH e a CNS, o país teve a pior resposta mundial para a doença.
“A resposta brasileira de resposta a esta emergência representa flagrante ruptura na exitosa tradição da saúde pública pátria, em especial quanto ao respeito à institucionalidade sanitária e ao primado das evidências científicas como orientadoras de políticas públicas, ambos deveres consagrados pela legislação vigente”, diz trecho do documento assinado em 23 de outubro.
Na mesma representação, as entidades pedem também a responsabilização dos ex-ministros Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello, da Saúde, e Walter Braga Netto, da Casa Civil.
As entidades citam que o Brasil era apontado por especialistas e organismos internacionais como um dos mais preparados do mundo para enfrentar a emergência, mas que teve o sistema de saúde “sabotado” pelos agentes públicos. Elas apontam uma conduta negacionista o ex-presidente.
“Todo esse conjunto de vantagens estratégicas foi intencionalmente sabotado. O número de casos exorbitantes de casos e óbitos por covid-19 notificados, sem contar aqueles que não foram, é notoriamente o resultado da política sanitária adotada pelo governo do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro que se posicionou na contramão das orientações da comunidade científica, da OMS, e mesmo a mais singela razoabilidade, participando de forma decisiva, por atos e omissões, da propagação do vírus no território nacional, que resultou na morte de centena de milhares de brasileiros e brasileiras”, destaca o documento encaminhado à PGR.
Em 2022, a Procuradoria pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros abertas a partir das conclusões da CPI da Covid da Câmara os Deputados.
O relatório final produzido pelo colegiado acusou Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia. A nova representação junto a PGR solicita que o ex-presidente e seus ex-ministros sejam investigados pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva; crime de epidemia; charlatanismo; e incitação ao crime.
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