O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, ontem, aos governadores a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma medida que visa aumentar os poderes da União no combate ao crime organizado.
O governo federal quer aumentar a competência sobre a segurança pública, criando diretrizes comuns a todos os estados e padronizando documentos, dados e sistemas. Além disso, pretende fortalecer a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A maioria dos governadores elogiou a proposta, mas parte demonstrou preocupação com o avanço da gestão federal sobre a competência dos estados. Além disso, a discussão mostrou que o problema da segurança pública é muito maior do que será discutido na PEC.
Lula abriu o encontro afirmando que a apresentação da proposta é “o começo de uma grande discussão” sobre segurança pública, e o debate será feito no Congresso. Ele demonstrou preocupação com o avanço do crime organizado no país. “Sei que cada governador tem os seus problemas, suas soluções, mas o que a gente está notando efetivamente é que o crime organizado está crescendo, as organizações nas cadeias estão crescendo. O PCC e o Comando Vermelho estão em todos os estados, indicando até vereador”, enfatizou.
Segundo Lula, “logo, logo o crime organizado vai estar participando de concurso”. “Essa é uma coisa quase que incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da Federação e que a gente possa construir um processo que discuta desde o sistema prisional até o sistema de cadastro que cada estado tem”, acrescentou.
Alterações
Após o presidente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC aos governadores. Participaram da reunião 13 gestores estaduais, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ronaldo Caiado (Goiás) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro), e cinco governadores em exercício. Representaram o Judiciário o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Lewandowski também apresentou o anteprojeto do texto que será enviado ao Congresso. As mudanças na Constituição permitem que o governo federal crie diretrizes gerais para a segurança pública e para o sistema penitenciário. “A segurança pública precisa falar a mesma língua”, disse o ministro da Justiça.
Lula e Lewandowski garantiram, porém, que as decisões serão tomadas em conversa com estados e municípios.
O encontro foi transmitido na íntegra pelas redes oficiais do Palácio do Planalto, algo incomum nessas discussões, e os governadores puderam comentar a proposta federal e apresentar suas demandas.
“Esse debate sobre segurança pública é muito mais ampliado do que somente uma PEC. Essa é uma percepção de todos os governadores”, disse Celina Leão. “Foi pedido um tempo para que a gente possa criar um grupo de trabalho, estudar a PEC, trazer outras sugestões e apresentar ao governo federal.”
Celina destacou que, “quando você melhora a atuação nacional, melhora os estados”. “Nós já temos a melhor segurança pública do país. É o Distrito Federal. Isso é visto por organismos internacionais, mas a gente quer, cada dia mais, caminhar com segurança, que o crime organizado não tenha atuação aqui”, acrescentou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), defendeu que os gastos com segurança sejam colocados fora da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Críticas
Já Caiado (União Brasil) criticou o avanço sobre as competências dos estados. “O governo federal tem que servir de apoio a nós, e não o governo federal querer ditar regra para nós. A proposta não dá para aceitar. Deixa claro que estipula diretrizes vinculantes aos estados. Propõe normas gerais que se sobrepõem à legislação do estado”, refutou.
No geral, governadores e representantes dos estados apontaram uma série de deficiências na segurança pública que não serão resolvidas apenas com a PEC. Reclamaram dos repasses federais, pediram maior controle nas fronteiras, recursos para a construção de novas prisões, efetivo maior nas polícias e mudanças na legislação para endurecer a pena contra criminosos, especialmente membros das facções.
Colaborou Pablo Giovanni
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