A deputada Rogéria Santos, do Republicanos, a campeã de propostas legislativas apresentadas neste ano entre todos da bancada da Bahia na Câmara (foram mais de 500 proposições e ainda 63 relatórios a matérias de outros parlamentares) emplacou a aprovação de mais um dos seus projetos. Nesta quarta-feira (30), os membros da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovaram o PL 2709/2024, da deputada Rogéria, que busca proteger crianças e adolescentes dos riscos que podem ser causados por conteúdos digitais, inclusive exploração sexual.
O projeto de Rogéria Santos, que tem como objetivo promover alterações na Lei n.º 8.069, de 12 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi aprovado por unanimidade na Comissão, a partir do relatório favorável da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE). A proposta agora seguirá para ser apreciada pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário.
A deputada baiana busca com o projeto defender as crianças e adolescentes, por meio de campanhas permanentes, dos riscos presentes em conteúdos digitais que envolvam a violência e exploração sexual. Além das campanhas, a proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para incentivar o uso de tecnologias capazes de identificar e remover deepfakes e outros materiais prejudiciais às pessoas desta faixa etária.
Como argumenta a deputada Rogéria Santos, é de conhecimento geral que os crimes virtuais progridem, cada vez mais, pois a tecnologia tem sido utilizada por criminosos com o objetivo de alcançar novos alvos. Em relação a esses crimes, a pedofilia virtual é considerado um dos mais graves, justamente por envolver menores de idade a partir do uso de imagens e vídeos compartilhados na internet.
“A deepfake é um desses exemplos de tecnologia ao alcance do crime. Vídeos são manipulados para apresentar uma face mais convidativa como a de uma criança ou adolescente, inclusive, com a voz compatível a idade. De tal forma, esses criminosos utilizam dessas imagens para atrair crianças e adolescentes e, assim, assediar suas vítimas. Muitas dessas imagens estão disponibilizadas na deepweb e darkweb”, afirma a deputada.
Outro ponto importante que o PL 2709/24 busca é a defesa de crianças e adolescentes que são vítimas da violência do ciberbullying e da cyberagressão. Na justificativa da proposição, Rogéria Santos coloca que a repercussão desse tipo de violência é por demais negativa na vida emocional e psicológica dos atingidos, podendo, em muitos casos, causar depressão, distúrbios psicológicos como ansiedade e até o suicídio.
“Essas evidências mostram que é crucial desenvolver estratégias educativas e preventivas que promovam a segurança online e o bem-estar das crianças. Nos termos da Constituição Federal em seu Art. 227 é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, defende a deputada do Republicanos da Bahia.
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