A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar, nesta terça-feira, o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 janeiro de 2023 que culminaram na depredação dos prédios dos Três Poderes. A proposta, que teve parecer favorável do relator Rodrigo Valadares (União-SE), abrange, inclusive, as pessoas que fizeram doações, forneceram apoio logístico ou publicaram mensagens nas redes sociais dos golpistas.
O projeto é visto pelo PL como o caminho para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, admitiu, em meados deste mês, que vai lutar para incluir o ex-chefe do Executivo na proposta. Ele argumentou que o caminho legislativo é mais “fácil” do que tentar uma decisão favorável na Justiça Eleitoral. “(O projeto de lei) não trata do assunto do Bolsonaro. Vamos ter de fazer isso no andar da carruagem”, frisou, na ocasião.
Nesta segunda-feira, Costa Neto afirmou que vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o projeto. E contou que pedirá ao parlamentar para conversar com o STF, na tentativa de reduzir as penas dos golpistas.
“Temos que trabalhar com o projeto de anistia, que está na CCJ. Tenho uma reunião com o Arthur para falar sobre isso, porque precisa ser dentro da lei. Precisamos disso. Mas precisamos saber qual a maneira”, destacou, em entrevista à GloboNews.
A proposta em tramitação também derruba todas as medidas de restrição de direitos impostas aos golpistas, como prisão, uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais deles.
No parecer, Valadares argumenta que as condenações são injustas, pois, segundo ele, não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro “devido à falta de liderança e à ausência de apoio militar”. Também diz que os extremistas “não souberam naquele momento expressar seu anseio”.
Os ataques provocaram prejuízos de mais de R$ 23 milhões, de acordo com as instituições afetadas. A maior destruição ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve gasto de R$ 12 milhões na reparação dos danos materiais.
Os envolvidos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Provas robustas
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), suplente da CCJ, frisou que o Congresso não pode permitir a impunidade para os acusados e destacou haver provas robustas para manter as condenações.
“O Brasil inteiro viu que diversos crimes foram cometidos, desde os acampamentos em que pediam intervenção militar até a depredação das sedes dos Três Poderes”, afirmou ao Correio. “Para tentar livrar Bolsonaro, a extrema-direita admite anistiar até mesmo quem colocou bombas nas proximidades do aeroporto para realizar um ato terrorista.”
Na sessão de leitura do parecer no colegiado, no início do mês, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) ressaltou que houve uma “trama golpista” contra o Estado de Direito. “A dosimetria das penas pode ser contestada, mas não é disso que se trata aqui. Aqui se quer apagar, fingir que não aconteceu uma trama articulada, inclusive com figurões da política, para impedir a fruição da democracia”, criticou.
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