Foto: Reprodução/IPA
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), a Polícia Civil, Militar e Federal chegaram a um novo entendimento de como o Primeiro Comando da Capital (PCC), a principal organização criminosa do Brasil, se organiza em território nacional e internacional.
A explicação está incluída no inquérito policial de cerca de 1300 páginas. A investigação, que o SBT News teve acesso, mostra a atuação do PCC em um esquema de fraude de licitações com corrupção de agentes públicos, em cidades no estado de São Paulo.
PCC
Fundada em 1993, durante uma rebelião no anexo da penitenciária Casa de Custódia de Taubaté, interior de São Paulo, a facção se expandiu ano a ano no território brasileiro. Foi somente em 2002 que, Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, um dos fundadores do PCC, passou a ser considerado a liderança máxima na organização, segundo as autoridades.
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Na visão das seguranças públicas, foi a partir de 2006 que a facção se profissionalizou “como uma verdadeira organização criminosa, com escalações de hierarquia, funções delimitadas, disciplina rígida, setor jurídico, corrupção de autoridades, infiltração no meio político, compartimentação de funções e informações, além da adoção de modelo empresarial”.
Apesar do sistema de funcionamento, o grupo criminoso atua de forma descentralizada. Isso significa que existem estruturas regionais com autonomia relativa frente à liderança, chamada de Sintonia Final Geral, conforme o organograma inserido na investigação.
Organograma da estrutura do PCC realizado pelo Ministério Público, Polícia Militar, Civil, Federal e Administração Penitenciária | Reprodução/MPSP
Sintonia Final Geral
Para as autoridades públicas, a Sintonia Final é o grupo seleto do PCC composto pelos fundadores e sucessores deles. Pertence a eles a “última palavra” para decidir controle de temas sensíveis, estratégicos e financeiros.
Sintonia Restrita
Ao lado da Final Geral, a Sintonia Restrita é integrada pelos faccionados de “estrita confiança da cúpula”, responsáveis pelas atividades de inteligência do PCC.
Com a prisão dos principais líderes, que se encontram detidos na Penintenciária II de Presidente Venceslau e presídios federais, as forças de inteligência afirmam que a organização criminosa converteu essas adversidades com o “aperfeiçoamento” da estrutura do Comando.
A Sintonia Final Cúpula, fundadores do PCC e sucessores | Reprodução/ International Police Association (IPA)
- Setor Financeiro: Esse é o grupo que resume as atividades financeiras da facção.
- Sintonia Geral do Prazo: São os integrantes do PCC que administram as dívidas, associadas às rifas e mensalidades, além do empréstimo de dinheiro, armas e veículos da facção.
- Sintonia Geral do Progresso: Eles ficam responsáveis pelo gerenciamento do tráfico de drogas, que é o principal meio ilegal do crime organizado.
Sintonia de Rua
De acordo com os órgãos públicos, nessa sintonia ocorre a divisão da facção territorialmente, que compreende as “sintonias de outros estados e países” e nas diversas regiões da Baixada e Interior, onde a estrutura de organização do PCC é estabelecida a partir dos códigos de telefone.
📱 12 – Vale do Paraíba
📱 14 – Bauru
📱 15 – Sorocaba
📱 16 – Ribeirão Preto
📱 17 – São José do Rio Preto
📱 18 – Presidente Prudente
📱 19 – Campinas
Primeiro Comando da Capital exibe faixa “Paz, Justiça e Liberdade” | Reprodução/International Police Association
Ainda anexada na investigação policial, as autoridades explicam que o Sintonia Geral do Livro ou do Cadastro é a encarregada do registro e ingresso dos novos membros do organização criminosa, também conhecida pelos “batismos”, além de exclusões e “retornos” daqueles que deixam o grupo criminoso.
Já a Sintonia Geral dos Gravatas realiza os serviços legais e ilegais dos advogados do crime organizado.
Sintonia dos 14
Com a Sintonia Final da Rua, que são os integrantes de confiança dos fundadores, a Sintonia dos 14 assume a função de decidir os julgamentos fora do Tribunal de Justiça, conhecidos como tribunais do crime. Segundo o entendimento das autoridades, essa prática, nos dizeres da facção, é chamada de Tabuleiros, em caso de descumprimento das regras da organização por parte dos que se aliam ao crime organizado.
“Cabe a eles deliberar sobre a quebra da harmonia entre integrantes e/ou população sob jugo da organização criminosa, com a aplicação de ‘sanções'”, explicam as autoridades, no documento do Ministério Público.
Código penal
Independentemente do crime cometido por um integrante da facção criminosa, aquele que é preso e identificado como pertencente a alguma organização ilícita, pode responder judicialmente a três a oito anos de prisão, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013, que estabelece os principais agravantes:
- § 2º As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
- § 3º A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução.
- § 4º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
I – se há participação de criança ou adolescente;
II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III – se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao exterior.
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