Em 25 ações, Marçal é cobrado em US$ 1 milhão por causa de uma entrevista ao programa Pânico, da Rádio Jovem Pan, em 6 de março deste ano.
Na ocasião, o influenciador disse no ar: “Vamos fazer um desafio valendo um milhão de dólares, um milhão de reais não, um milhão de dólares! (…) Seguinte, olha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por conta de qualquer coisa (…) ache um processo que eu dou um milhão de dólares”.
Processos foram encontrados.
O fundamento dessas ações está no artigo 854 do Código Civil: “Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar, ou gratificar, a quem preencha certa condição, ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido”.
Nenhuma dessas ações foi julgada no mérito. Onze foram extintas por erros como apresentar o processo no Juizado Especial Cível, cujo limite de valor das causas é de 40 salários mínimos (R$ 56.480).
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