PCC e Comando Vermelho: pesquisadora de Oxford explica papel do Brasil no tráfico global de drogas
Veja entrevista com Annette Idler, diretora do Programa de Segurança Global da Universidade Oxford. Crédito: Malu Mões/Estadão
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O governo dos Estados Unidos sinalizou a intenção de que facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas principais organizações criminosas com atuação no País, sejam enquadradas como organizações terroristas.
A discussão sobre considerar PCC e CV como grupos terroristas ganhou corpo no ano passado e pautou debates no Congresso Nacional, com clara adesão de parlamentares de direita e de oposição, mas não recebeu apoio da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de pesquisadores da área, céticos quanto aos reais efeitos da medida.
Agora, mesmo sendo uma iniciativa do governo americano – ou seja, que não diz respeito à forma como o Brasil lida com o tema –, há leitura parecida: especialistas alertam que as ações em relação ao País sejam incertas, a mudança poderia ser pouco eficiente na prática e gerar efeitos que podem afetar até o mercado financeiro.
Ao mesmo tempo, as opiniões divergem em relação às chances de uma possível intervenção nos moldes do que se vê na Venezuala, que tem assistido a ataques direcionados pelo governo Trump a embarcações do país sob a premissa de combater o Tren de Aragua, facção com atuação mapeada inclusive no Norte do Brasil.
Uma série de países já se posicionaram contra as ações no país vizinho. No começo do ano, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, afirmou que a intervenção armada representa flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.
Operação Carbono Oculto, realizada em 2025, mirou esquema de lavagem de dinheiro que tinham braços inclusive no mercado formal Foto: Werther Santana/Estadão
Possíveis sanções e impactos
Roberto Uchôa, pesquisador em crime organizado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, não descarta que a medida faça com que o Brasil seja alvo não só de sanções, mas mesmo de intervenções mais diretas, a exemplo das que ocorrem na Venezuela.
Os impactos, diz, podem ser também de ordem econômica. “Poderemos, por exemplo, ter sanções contra o sistema financeiro brasileiro se (outros países) acreditarem que o dinheiro ilícito dessas organizações está circulando de alguma forma no mercado financeiro”, afirma.
Um dos exemplos recentes, cita ele, é a Operação Carbono Oculto, que no ano passado mirou um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que tinham braços inclusive no mercado formal, como no setor de combustíveis. É um retrato que complexifica o combate o crime organizado.
Marcelo Carita Correra, doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP, afirma que a medida ventilada pelo governo americano parte da premissa de que, apesar de serem em outros países, os atos relacionados a facções brasileiras têm reflexos diretos nos Estados Unidos.
Diante disso, ele acredita que a medida está sendo tomada para, na prática, facilitar o congelamento de ativos de nomes ligados a facções como PCC e Comando Vermelho, entre outras sanções.
“De imediato, o que vejo de mudança é uma alteração na maneira como os Estados Unidos lidam com isso (facções brasileiras). Ou seja, o tipo de instrumento jurídico que eles utilizam”, afirma Correra.
“A partir do momento em que coloca (organizações como PCC e CV) como terroristas, usa-se toda a, digamos assim, força maior da lei norte-americana contra esses grupos, inclusive de forma preventiva”, acrescenta. Ela afirma ainda ser difícil prever o que vai ser feito na prática.
Conforme balanço do Ministério Público paulista, o Primeiro Comando da Capital tem membros distribuídos hoje por 28 países, incluindo os Estados Unidos. Mais recentemente, o órgão estimou ainda que a facção movimenta cerca de R$ 10 bilhões ao ano.
Correra vê como improváveis que os mesmos ataques ocorridos na Venezuela aconteçam no Brasil. “Não vejo isso contra o Brasil por uma série de questões: é um País, bem ou mal, alinhado aos americanos, com uma das maiores economias do mundo”, exemplifica.
Uchôa afirma que a eventual adoção da medida pelos Estados Unidos não muda a forma como as facções são tratadas no Brasil. Diante disso, não haveria um efeito direto na forma como as facções são classificadas no País, ainda que possa aumentar a pressão para isso.
“O governo brasileiro corretamente não as reconhece (as facções) como terroristas porque tanto o PCC quanto o Comando Vermelho têm objetivo de ganho, de lucro econômico, mesmo que tenham certos atos que podem ser considerados de caráter terrorista, com o objetivo de amedrontar a população”, diz Uchôa.
Como mostrou o Estadão, a classificação de facções brasileiras foi alvo inclusive de uma conversa entre ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado do governo americano, Marco Rubio.
No ano passado, o enquadramento das facções foi alvo de discussões no Brasil, no âmbito do avanço do Projeto de Lei Antifacção, mas a medida não teve apoio do governo Lula sem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao mesmo tempo, governadores, incluindo Tarcísio de Freitas (Republicanos, de São Paulo) e Cláudio Castro (PL, do Rio de Janeiro), defenderam o enquadramento das facções como terroristas para, na avaliação deles, reforçar o combate ao crime organizado.
Os pedidos ganharam força após a megaoperação deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio que deixou mais de 120 mortes. A incursão, ocorridas nos complexos da Penha e do Alemão, foi a mais letal da história do Estado. Os principais alvos, ainda assim, não foram capturados.
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