Explicações de esposa de Moraes não convencem advocacia, é hora de o ministro falar
Durante muito tempo, Moraes se escorou na justificativa de que todo ataque a ele era um ataque ao STF. Neste episódio, esse ingrediente não está presente.
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SÃO PAULO E BRASÍLIA – Após três meses de silêncio desde que veio à tona um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apresentou uma nota na qual descreve os serviços prestados à instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde o dia 4.
O Estadão consultou, sob condição de anonimato, 13 escritórios de advocacia nas áreas penal e de compliance, todos de renome nacional. Para a grande maioria deles, os valores praticados no contrato estão muito acima do que é cobrado pela média do mercado de elite nas áreas em que Viviane afirma ter atuado em nome do Master. Procurado para falar sobre a questão dos valores, o escritório Barci de Moraes informou apenas já ter se manifestado “por meio de nota pública sobre o escopo dos serviços prestados ao Banco Master” (leia a íntegra da nota ao final desse texto).
Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, à época em que o ministro do STF foi sabatinado para o cargo Foto: Dida Sampaio/Estadão
Não há informações públicas sobre os valores recebidos efetivamente pelo Barci de Moraes. Segundo nota divulgada pelo escritório, a contratação aconteceu para o período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025 — ou seja, por 22 meses. Se o contrato de R$ 129 milhões fosse válido por esse período, equivaleria a R$ 5,8 milhões por mês.
A informação revelada em dezembro passado pelo jornal O Globo, porém, é de que o valor total de R$ 129 milhões teria sido acertado por um período de três anos. Nesse caso, os ganhos mensais seriam de R$ 3,6 milhões à banca da família Moraes.
Em consulta a especialistas, o Estadão tentou fazer um cálculo aproximado dos serviços prestados, considerando os valores mais altos praticados pelos escritórios. Trata-se de uma conta imperfeita, já que não há detalhes dos serviços e das horas gastas pelos 15 profissionais que atuaram sob supervisão do Barci de Moraes. Mas a conta dificilmente chega perto dos R$ 5,8 milhões mensais ou mesmo dos R$ 3,6 milhões mensais.
As estimativas levantadas a partir de consulta a especialistas apontam que todo o trabalho que o escritório relatou ter prestado chegaria em valor de mercado a R$ 7,8 milhões, fora o custo dos procedimentos para implementação do Novo Código de Ética e Conduta e a atuação na área penal e administrativa, com vários processos sigilosos, que não foram calculados por não haver detalhes dos serviços (veja a tabela abaixo).
Mesmo que o valor tivesse sido majorado para contemplar os outros três escritórios que o Barci de Moraes afirma ter contratado para ajudá-lo na causa, especialistas afirmam desconhecer precedentes de trabalhos, como este prestado ao Master, que tenham gerado honorários tão elevados. Nenhum deles também ouviu falar quais foram os prestadores de serviços subcontratados pelo Barci de Moraes.
Funcionamento do mercado
O mercado jurídico nacional opera geralmente com três modelos de contratação. O mais comum é o time sheet (pagamento por hora), adotado pelos maiores escritórios do País e também no exterior. Nele, o advogado recebe pelas horas dedicadas ao caso.
Diversas pessoas dos escritórios ouvidas pelo Estadão relataram que o valor médio cobrado por um advogado sênior, com anos de experiência e reconhecimento profissional, figura próximo dos R$ 4 mil por hora trabalhada. Um sócio de escritório pode chegar a cobrar R$ 5 mil por hora, enquanto estagiários e advogados juniores não rompem a barreira dos R$ 1 mil. Em grandes casos, geralmente são dados descontos pelos valores cobrados por hora.
A outra forma de celebrar um contrato de representação jurídica é por meio do “pacote fechado”. Esse modelo costuma ser ofertado por grandes juristas e pareceristas, como ex-ministros de tribunais superiores e professores renomados. A prática consiste em fixar um valor de partida para entrar na causa e prevê o cumprimento de atividades previamente acordadas, como participar de audiências ou produzir pareceres jurídicos.
A terceira forma de celebrar contratos na advocacia é a aposta na “cláusula de êxito”. Os advogados que optam por esse modelo costumam estabelecer um valor base para prestação de serviços, nos mesmos moldes do pacote fechado, e incluem um adicional substancial para além dos honorários caso saiam vencedores da causa.
A nota emitida por Viviane não esclarece qual foi o modelo de contrato adotado nos serviços prestados ao Master, mas a advogada detalha parte das horas dedicadas ao caso. Pela descrição da nota do Barci de Moraes, foram ao menos 264 horas consumidas em reuniões institucionais.
Além disso, a advogada afirma que a equipe produziu 96 pareceres jurídicos, o que aumentaria o tempo consumido. Mas, para alcançar o valor de R$ 129 milhões pelo modelo time sheet, seria preciso que o escritório Barci de Moraes dedicasse mais de 25 mil horas ao Master com honorários de R$ 5 mil por hora trabalhada. Um ano tem 8.766 horas.
Na avaliação de um especialista em compliance, que figura entre os cinco maiores do Brasil nos rankings da categoria, um trabalho como o desenvolvido pelo Barci de Moraes, envolvendo a criação de um código de ética e a revisão de regras internas do Master, custaria no máximo R$ 10 milhões, independentemente do modelo adotado. Ele diz ainda que os serviços descritos pela advogada não estão entre os mais complexos da área.
Diferentes escritórios também deram exemplos das causas mais vultosas que ganharam. Um deles foi um processo de fusão e aquisição (M&A) que durou mais de um ano, com centenas de profissionais de diferentes especialidades envolvidos. Incluíam especialistas em direito societário, tributário, concorrencial e do mercado de capitais. Com o sucesso do negócio, que movimentou algumas centenas de milhões de reais, o escritório ganhou R$ 8 milhões.
Na venda de um banco, no qual trabalharam 42 advogados por 15 meses, o escritório embolsou R$ 42 milhões.
Em uma das maiores disputas jurídico-empresariais da história do País, a estrangeira Paper Excellence, que litigou por anos em diferentes instâncias contra a J&F no processo sobre a venda da empresa Eldorado Celulose, estimou que teria gastado em torno de R$ 300 milhões com cerca de 40 advogados de diversos escritórios. O caso em questão envolvia mais de R$ 15 bilhões, enquanto que as ações criminais e de compliance envolvendo o Master ocorreram em um período em que o banco ainda não enfrentava acusações de fraude e buscava se alavancar no mercado.
Um reconhecido advogado com mais de 35 anos de experiência afirma que contratos de mais de R$ 100 milhões para um único escritório, em valores atualizados, só teriam existido no Brasil em causas fiscais bilionárias.
‘Falta de expertise’
Os especialistas consultados pelo Estadão dizem que, além de os valores serem fora dos padrões adotados pelo mercado, o escritório da família Moraes não tem o reconhecimento técnico dos pares nas áreas criminal e de compliance que justificassem um investimento tão grande na sua contratação.
Neste sentido, gera estranheza a emissão de 36 pareceres e opiniões legais. Os pareceres emitidos pelo Barci de Moraes, na avaliação dos especialistas, certamente seriam internos e para consumo da própria empresa, e não para serem usados em tribunais.
Um parecer jurídico é uma análise técnica feita por um jurista reconhecido em determinado segmento do direito para orientar decisões, contratações ou riscos. O objetivo é influenciar decisões de cortes. É justamente nessa área que atuam os grandes nomes do direito, como os ex-ministros do STF, cujo notório saber jurídico e a chancela política são desejados pelos clientes para ajudá-los a munir a causa com dados relevantes.
No mercado, esse tipo de peça jurídica pode chegar a custar R$ 500 mil, a depender do especialista contratado. Entretanto, o Barci de Moraes não é reconhecido como um escritório com perfil para elaboração desse tipo de documento.
Dos advogados consultados pelo Estadão, apenas Giovani Magalhães, mestre em direito constitucional e relações econômicas e consultor sênior da Abimael Carvalho Advocacia Empresarial, diz que a cifra é alcançável.
Ele considerou um cenário em que os 15 advogados contratados por Viviane Barci trabalhassem concentrados unicamente nas demandas do Banco Master por pelo menos 1,7 mil horas cada um — algo em torno de sete meses de trabalho ininterrupto, considerando um expediente de 8 horas por dia, sete dias por semana — e cobrando o topo do valor-hora. Ou seja, pelo menos R$ 5 mil.
“O problema não é o quantitativo, é existir uma comprovação documental, contábil e financeira, para chegar a esse valor”, diz Magalhães.
No entanto, a página do Barci de Moraes na internet mostra que ao menos sete integrantes da banca são jovens em início de carreira e sem títulos expressivos como mestrado ou doutorado, o que tornaria injustificável o pagamento de R$ 5 mil por hora de trabalho de maneira igualitária para cada um dos membros da equipe.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Barci de Moraes:
Nota de Esclarecimento
O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados esclarece que foi contratado, no período entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, pelo cliente Banco Master, para o qual realizou ampla consultoria e atuação jurídica, por meio de uma equipe composta por 15 (quinze) advogados. Para a realização dos serviços, também contratou outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
As duas equipes jurídicas responsáveis pela consultoria e atuação jurídicas, entre o início do contrato, em 2024, e a liquidação extrajudicial do banco, em novembro de 2025, com o consequente encerramento contratual, realizaram:
- 94 (noventa e quatro) reuniões de trabalho, sendo:
I.1) 79 (setenta e nove) reuniões presenciais na sede do Banco Master, todas com duração aproximada de 3 (três) horas, entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato;
I.2) 13 (treze) reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 (duas) presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 (duas) horas;
I.3) 2 (duas) reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 (duas) horas.
- A atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance; Revisão da Política de Captação para o Regime Próprio da Previdência Social — RPPS; Revisão do Programa de Compliance & PLDFT para a obtenção do Selo Pro-Ética, implicando em: Revisão da Estrutura do Departamento de Compliance; Revisão do Código de Ética e Conduta; Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com Poder Público; Política de licitações e contratos; Política de contato com concorrentes; Política de conflito de interesses; Política de Partes Relacionadas, entre outras; Revisão das demais políticas e procedimentos da área de Compliance para adequação ao exigido pela Corregedoria Geral da União — CGU.
- Foram produzidos 36 (trinta e seis) pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros.
- Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.
- Elaboração e revisão do Manual de Gestão e Captação de Recursos do RPPS, Política de Relacionamento com o Poder Público, Política de treinamento, capacitação e certificação continuada, Política de PLDFT, Política de Risco Operacional, Política de Sucessão de Administradores, Política de Transação com Partes Relacionadas, Política de Canais de Denúncia e Investigações, Política de Gestão de BNDU, Política de fusões e aquisições, Política de Gestão de Consequências, Política de investimentos pessoais, Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, Política de Suitability, Política de Comunicação, Política de Saúde e Segurança no Trabalho, Manual de Contratação de Parceiros, Manual de Procedimentos Conheça seu Parceiro – KYP, Manual de Procedimentos Conheça seu Prestador de Serviço Terceirizado.
- A equipe jurídica ajudou a implementar o Novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário AMBIMA, revisão de formulários de Due diligence; a elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil (25 de setembro e 09 de outubro de 2025), entre outros.
- Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos, bem como na atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024.
O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Barci de Moraes Sociedade de Advogados tem uma trajetória de quase duas décadas prestando serviços altamente qualificados para grandes clientes, unindo visão jurídica e abordagem estratégica.
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