Em meio aos constantes pedidos de socorro financeiro e até suspensão de atendimentos na Santa Casa de Campo Grande, o Instituto Acqua, uma Organização Social supostamente sem fins lucrativos, conseguiu um acréscimo mensal de R$ 229.628,61 para administrar o Hospital Regional Magid Thomé, de Três Lagoas.
Os repasses são feitos pela Secretaria de Estado de Saúde, que em abril de 2022 contratou a ONG para administrar o hospital por um período de cinco anos. E, conforme publicação do diário oficial desta segunda-feira, o reajuste extra, enquadrado como reequilíbrio financeiro, é retroativo a agosto.
Desta forma, segundo a publicação do diário oficial, a estimativa de valor do contrato passa dos R$ 539,97 milhões previstos para R$ 544,79 milhões. Esses montantes, porém, não incluem os repasses extras, como ocorreu em maio deste ano, quando o Estado fez repasse extra de R$ 3,8 milhões para contratação extra de leitos de UTI pediátrica durante quatro meses.
SOB SUSPEITA
Entre fevereiro de 2020 e o começo de agosto deste ano o mesmo instituto também administrou o Hospital Regional de Ponta Porã, o que lhe garantiu faturamento superior a meio bilhão de reais.
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O contrato inicial previa que ele poderia ser renovado pelo menos mais três vezes, o que elevaria o período para até 20 anos. Porém, depois de cinco anos o Estado rescindiu com o Acqua sob a alegação de que o Tribunal de Contas da Paraíba havia reprovado uma série de prestações de contas naquela unidade da federação.
E, conforme a legislação local, o fato de ter tido as contas reprovadas em qualquer outro estado impede que a administração faça contratos com a instituição, justificou a Secretaria de Estado de Saúde.
Sendo assim, se estas supostas irregularidade impediram a renovação em Ponta Porã, automaticamente vão impedir a renovação em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027. A não ser que até lá o Ácqua limpe sua ficha e assim poderia continuar administrando o hospital Magid Thomé, que começou a operar com 116 leitos, mas com as ampliações, vai chegar a 186.
Antes do rompimento do contrato relativo a Ponta Porã, a direção do Acqua disse “ver com estranheza” a insistência do Governo do Estado em não querer renovar. Em documentos entregues ao Ministério Público, disse ter recebido uma série de pedidos de explicações sobre os contratos com o Governo da Paraíba e assim que mandava os esclarecimentos sobre um contrato, de imediato recebia questionamentos sobre outras impugnações de contas naquele estado.
Além disso, alegou o Instituto, as impugnações na Paraíba seriam impeditivos para assinatura de contrato novo, não para renovação. O Estado, porém, entende que elas impedem inclusive a renovação.
As impugnações no estado nordestino são relativas a 2019 e mesmo assim o Governo assinou contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas em abril de 2022, quando o TCE da Paraíba já havia rejeitado suas prestações de contas.
O Instituto questiona, inclusive, a idoneidade do conselheiro paraibano que reprovou suas contas. Na investigação no MP estão anexadas reportagens mostrando que o conselheiro André Carlo Torres Pontes foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2019 por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no TCE paraibano.
Ele chegou a ser afastado de suas funções e com base nisso o Instituto requisitou a anulação de todos os embargos de contas que ele havia feito. Até hoje, porém, esse pedido de suspeição não foi julgado. Se o pedido tivesse sido acatado, alega o Instituto, deixaria de ser ficha-suja e poderia renovar o contrato de Ponta Porã sem qualquer tipo de impedimento.
Outro argumento usado pelo Instituto e desconsiderado pela administração de Mato Grosso do Sul é o fato de que todas as supostas irregularidades encontradas na Paraíba terem sido decorrentes da falta de repasses financeiros do Governo do Estado e não por má gestão ou fraude do Acqua.
Depois de romper com o Acqua, a Secretaria de Saúde contratou, sem licitação, o Instituto Social Mais Saúde, que já administrava um hospital estadual em Dourados.
Conforme compromisso assumido com o Ministério Público, o Governo do Estado precisa fazer, até meados de janeiro do próximo ano, um novo chamamento público (licitação) para administração do hospital de Ponta Porã.
O Instituto Social Mais Saúde vai receber R$ 47,28 milhões para administrar por seis meses o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto. Isso equivale a R$ 7,88 milhões por mês.
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