A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que institui multa administrativa a quem cometer qualquer forma de agressão contra profissionais da saúde — incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, agentes e servidores. A proposta abrange violência física, agressões verbais, morais e atos de desrespeito, reforçando a proteção a quem atua diariamente no cuidado à população.
De acordo com o texto, o autor da agressão será penalizado com multa de 30 Uferms (Unidades Fiscais de Referência do Estado), o equivalente a R$ 1.578 neste mês de outubro. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado, independentemente de outras sanções penais ou civis previstas na legislação. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Especial de Saúde, com o objetivo de financiar ações de prevenção, valorização e bem-estar dos trabalhadores da área.
A aplicação e cobrança da penalidade ficarão sob responsabilidade do Ministério Público Estadual, mediante denúncia formal ou comunicação de ocorrência. Segundo Lia Nogueira, o projeto é uma resposta direta ao aumento de casos de violência registrados em unidades de saúde do Estado.
“Não é admissível que quem dedica a vida a salvar outras pessoas seja alvo de agressões físicas, morais ou verbais. Precisamos garantir respeito e segurança a esses profissionais, que estão na linha de frente do cuidado e merecem proteção do Estado”, afirmou a parlamentar.
Violência crescente
Mato Grosso do Sul tem registrado vários episódios de agressões contra profissionais da saúde, especialmente em hospitais, UPAs e postos de atendimento. Em Dourados, por exemplo, ocorreram diversos casos de enfermeiras agredidas por pacientes e acompanhantes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), gerando indignação e medo entre as equipes de plantão.
A proposta apresentada por Lia Nogueira surge como resposta a esse cenário preocupante, buscando desestimular a violência e fortalecer a cultura de respeito no ambiente de trabalho.
O projeto foi elaborado a partir das discussões promovidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, coordenada por Lia Nogueira. O grupo reuniu parlamentares, representantes de sindicatos e profissionais da área para debater soluções concretas diante do aumento dos casos de agressão.
“Essa proposta é fruto de diálogo e construção coletiva. Ouvimos quem vive essa realidade e transformamos a escuta em ação. Vamos continuar lutando por dignidade, segurança e valorização de quem cuida da vida”, destacou Lia.
O projeto de lei segue agora para tramitação na Casa de Leis, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir a votação em plenário.
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